Habitação

Aprovados benefícios fiscais aos senhorios com contratos a partir de dois anos

Fotografia: Leonel de Castro/ Global Imagens
Fotografia: Leonel de Castro/ Global Imagens

O parlamento aprovou esta terça-feira, em votação indiciária, a proposta de alteração do PS ao projeto de lei do PSD para atribuir benefícios fiscais aos senhorios consoante a duração dos contratos de arrendamento, através da redução da taxa de IRS.

Na votação do pacote legislativo sobre arrendamento, que decorre no grupo de trabalho parlamentar da Habitação, a proposta do PS ao projeto de lei do PSD, que motivou a retirada da iniciativa inicial dos socialistas, foi viabilizada com os votos contra do PCP e do BE, a abstenção do PSD e do CDS-PP e o voto a favor do PS.

A proposta dos socialistas prevê que a redução da taxa de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) para contratos de arrendamento de média e longa duração seja aplicada a contratos celebrados a partir de 2019, tal como propõe o PSD, “mas também às renovações dos contratos que estão em vigor”.

O projeto de lei do PSD prevê que a atual taxa de IRS sobre rendimentos prediais, que se situa nos 28%, possa ser reduzida a partir de contratos de dois anos, com a redução de dois pontos percentuais, passando de 28% para 26%, benefício que se aplica, sucessivamente, em cada dois anos, enquanto nos contratos de cinco anos a redução é de cinco pontos percentuais, passando de 28% para 23%.

Em ambos os casos pode-se atingir a taxa mínima de 14%, que pode ser automaticamente aplicada a contratos de dez anos.

Concordando com as propostas do PSD, o PS sugeriu que a taxa mínima seja de 10%, a aplicar a contratos de arrendamento com 20 anos ou mais de duração, iniciativa que foi aprovada pelos deputados, com os votos contra do BE e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

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