Angola

Archer Mangueira garante solução para dívida a empresas até final do ano

Ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira. Fotografia: Direitos Reservados
Ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira. Fotografia: Direitos Reservados

Ministro das Finanças angolano refere prioridades da economia do seu país e destaca expectativas para a visita do presidente João Lourenço.

Archer Mangueira, em entrevista por escrito, sublinha a importância da contratação dos financiamentos com o FMI para a economia angolana e destaca o relevo dado ao setor agrícola no Orçamento do Estado para 2019.

A negociação do programa de apoio económico do FMI a Angola estará concluída até dezembro. Que medidas podem ser antecipadas nos setores financeiro, monetário e fiscal, como a adoção do IVA prevista no OGE para 2019, que serão concretizadas pelo governo angolano?

A negociação com o FMI, que poderá vir a incluir uma componente financeira, visa obter assistência técnica para a estabilização macroeconómica. No essencial, essa assistência técnica destina-se a criar condições para a boa materialização do Programa de Estabilização Macroeconómica e do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, e vem reforçar a nossa capacidade de executar medidas que estão a ser aplicadas desde janeiro de 2018. Concretamente, são medidas vigorosas para a redução da taxa de inflação, para a redução das margens de arbitragem cambial, para a redução das taxas de juro nos diferentes segmentos do mercado financeiro, para a recuperação do nível das reservas internacionais líquidas e para a consolidação fiscal. Dou-lhe alguns exemplos dos resultados já alcançados: a taxa de inflação homóloga de setembro de 2018 foi de 21,6%, abaixo dos 23,6% registados em dezembro de 2017; entre janeiro e agosto de 2018, o gap cambial entre os mercados primário e informal reduziu-se de 150% para 33,9%; as taxas de juro dos títulos do Tesouro também se reduziram substancialmente, comparativamente aos valores de dezembro de 2017, como é o caso das obrigações a 364 dias, de 23,9% para 17%, ou das obrigações indexadas a cinco anos, cujos juros passaram de 7,5% para 5%.

É possível antecipar um montante a ser acordado com o FMI no quadro do Programa de Financiamento Ampliado que está em negociação?

Ainda estamos a negociar os termos do programa. O mais importante é reter que o montante que venha a ser aprovado pelo Conselho de Administração do FMI certamente vai ajudar a corrigir os desequilíbrios das contas fiscais e os custos dos financiamentos que se obtiverem por esse canal serão referência para o acesso ao mercado internacional de capitais em condições mais favoráveis. De facto, a eventual contratação desses financiamentos com o FMI poderá ser particularmente importante para a definição de um novo padrão de taxas de juros, mais baixas, para o financiamento do Estado angolano. Essa redução das taxas de juro dos instrumentos de dívida do Estado irá, por sua vez, criar espaço para uma maior concessão de crédito ao setor privado por parte das instituições financeiras.

Ainda sobre o OGE: as oscilações do valor do petróleo não poderão comprometer os objetivos estabelecidos, de um superávite de cerca de 1,5%?

Devido à elevada incerteza que impera neste mercado, é grande o intervalo de variação das projeções do preço do brent para 2019, feitas pelas instituições de referência. Essas previsões oscilam entre um mínimo de 65 e 74 dólares por barril. Consideramos que é conservadora a nossa opção de basear o preço do petróleo no Orçamento de 2019 nos 68 dólares por barril.

O momento da relação luso-angolana tem vindo a ser definido, após a visita do primeiro-ministro António Costa a Luanda, como muito bom. Que expectativas existem para o reforço da cooperação e em que áreas esta se poderá intensificar com a visita do presidente João Lourenço?

No domínio financeiro, temos uma grande expectativa de ver enquadrados nos saldos que ainda estão disponíveis nas linhas de crédito já negociadas alguns novos projetos estruturantes. Além dos 13 já enquadrados, estamos a trabalhar para a inclusão de outros 11, que irão beneficiar do recente incremento do limite de mil milhões para 1500 milhões de euros, no âmbito da Convenção Relativa à Cobertura de Riscos de Crédito à Exportação de Bens e Serviços de Origem Portuguesa para a República de Angola, que enquadra as linhas de crédito cobertas pela Cosec. Essa exposição financeira de Portugal a Angola é, de resto, compatível com o facto de Portugal ser, praticamente a par da China, o principal país de origem das nossas importações. Ou seja, Portugal é o país que mais exporta para Angola.

Dos montantes apurados, cerca de 40% já foram regularizados, através de acordos celebrados com cada uma das empresas. Esses acordos compreendem pagamentos em títulos do Tesouro, compensação de créditos fiscais e em cash. . Estamos todos empenhados, o Estado angolano, o Estado português e as empresas envolvidas, em contratualizar a regularização dos restantes 60% ainda este ano.

Pode indicar os valores certificados da dívida angolana a empresas portuguesas e se está já definido um plano para o seu pagamento?

Julgo que será curial dizer-lhe que o trabalho de certificação das dívidas reclamadas pelas empresas portuguesas contou com uma colaboração inexcedível da Embaixada de Portugal em Luanda. Essas dívidas dizem respeito a 24 empresas, que atuam essencialmente nos setores da construção e serviços. Esse trabalho conjunto permitiu certificar dívidas no valor global de cerca de 94 mil milhões de kwanzas, ou seja, cerca de 200 milhões de euros. Dos montantes apurados, cerca de 40% já foram regularizados, através de acordos celebrados com cada uma das empresas. Esses acordos compreendem pagamentos em títulos do Tesouro, compensação de créditos fiscais e em cash. É justo reconhecer a predisposição de algumas dessas empresas para reinvestirem em Angola uma parte importante desses valores. Mas também é importante sublinhar que este esforço de regularização de atrasados com as empresas portuguesas está a ser feito num quadro em que existem créditos reclamados por empresas angolanas e de outros países, a quem estamos a dedicar idêntica atenção. Estamos todos empenhados, o Estado angolano, o Estado português e as empresas envolvidas, em contratualizar a regularização dos restantes 60% ainda este ano.

Leia a entrevista na íntegra em www.dn.pt e www.plataformamedia.com

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
(Orlando Almeida / Global Imagens)

Arrendatários vão poder realizar obras e pedir o reembolso

TIAGO PETINGA/LUSA

EDP nega ter indicado Manuel Pinho para curso nos EUA

luzes, lâmpadas, iluminação

Fatura da eletricidade baixa em 2019 “para todos”, garante o ministro

Outros conteúdos GMG
Conteúdo TUI
Archer Mangueira garante solução para dívida a empresas até final do ano