Operação Tax Free

Arguidos da Operação Tax Free proibidos de contactarem uns com os outros

Ministério Público está a investigar "prática de atos violadores dos deveres funcionais, a troco de dinheiro ou de outros bens"

Já são conhecidas as medidas de coação aplicadas aos arguidos da Operação “Tax Free”, que são suspeitos de corrupção. Dos 15 arguidos, um ficará em prisão preventiva e os restantes ficam proibidos de entrar em contacto uns com os outros, além de verem as suas funções suspensas.

Estes 15 arguidos foram detidos na semana passada, quando a Polícia Judiciária fez buscas a várias repartições de Finanças. Entre os suspeitos estão funcionários da Autoridade Tributária, advogados e empresários.

Em causa, lembra a Procuradoria-Geral da República, em comunicado enviado às redações esta madrugada, “estão alegadas ligações que terão sido estabelecidas” entre estes suspeitos, que se mostraram “dispostos a pagar quantias monetárias ou outros proventos para que lhes fosse fornecida informação fiscal, bancária ou patrimonial de terceiros e consultadoria fiscal”.

Dos 15 arguidos, oito são funcionários da Autoridade Tributária (AT), quatro são técnicos oficiais de contas e três são empresários. Os 15 foram presentes à juíza de Instrução Criminal e, concluído o interrogatório, a juíza decidiu aplicar as seguintes medidas de coação: prisão preventiva a um dos arguidos, que exercia funções na AT; suspensão de funções e proibição de contactos aos outros sete funcionários da AT; proibição de contactos aos restantes sete arguidos.

O Ministério Público, que está a ser coadjuvado pela Polícia Judiciária, investiga, assim, “suspeitas de prática, por parte de trabalhadores da Autoridade Tributária, de atos violadores dos respetivos deveres funcionais, a troco de dinheiro ou de outros bens”.

Os factos investigados são “suscetíveis de integrarem crimes de corrupção passiva e ativa”, detalha ainda a PGR.

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