Brasil

Armando Castelar: “Vêm aí muitas oportunidades para investidores portugueses”

Armando Castelar

O professor e economista brasileiro Armando Castelar analisa para o DV a política de privatizações do governo de Bolsonaro.

Caso o plano de privatizações do governo se concretize será o maior da história do Brasil?
Sim, sem dúvida. Houve um movimento de privatização nos anos 80 em menor escala e nos anos 90 em maior escala, mas este superaria todos sem dúvida.

É autor de estudos sobre o impacto dessas privatizações. Vê-as como positivas?
Há um ganho social nas privatizações. Há casos sintomáticos, como a Embraer [fabricante de aviões comerciais], que estava falida antes da privatização, dedicando-se na época a construir bicicletas em vez de aviões. Ou da CSN, a siderúrgica nacional. Também a Vale, gigante da mineração, melhorou extraordinariamente com a privatização.

A Vale, entretanto, sofreu os rompimentos das barragens de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em 2019, que somadas terão causado perto de 300 mortos, fora os imensos custos ambientais. Na ocasião, o foco no lucro foi visto como responsável pelas tragédias. Concorda?
É sobre as empresas estatais que o controlo social é mais fraco, não sobre as privadas. Por isso, é impossível dizer que, caso a Vale se mantivesse pública, essas tragédias não ocorreriam.

As privatizações, embora sejam um desígnio claro do ministro da Economia, Paulo Guedes, podem no entanto esbarrar na vontade política de as concretizar.
Sim, não acredito que Paulo Guedes consiga concretizar tudo a que se propõe. Há diferentes dimensões nas privatizações.

Quais?
Uma primeira dimensão, mais fácil de concretizar, é a privatização de ações de bancos públicos em empresas como a [petrolífera] Petrobras ou a [produtora de carnes] JBS, que pode resultar em cem mil milhões de reais. São operações que, não sendo triviais, são fáceis porque são empresas cotadas em bolsa. Outra dimensão, também relativamente fácil porque o Supremo Tribunal Federal já determinou que se tratam de operações sem necessidade de lei específica, é a da venda de subsidiárias de empresas públicas. Mais difíceis são outras operações.

Venda de imóveis?
Sim. É muito difícil concretizar essas vendas, que poderiam render um bilião de reais. Outra dimensão muito difícil, porque implica a aprovação de uma lei no Congresso, e o presidente do Senado [David Alcolumbre] já se disse contrário a ela, é a da venda de empresas subsidiárias da [estatal elétrica] Eletrobras. Finalmente, há a política de concessões de autoestradas ou aeroportos, que não depende do Congresso, mas mesmo assim têm um trâmite específico.

Tudo somado, concretize-se em parte ou na totalidade, o plano do governo pode ser benéfico para o investimento estrangeiro, nomeadamente português?
Em 2019, o governo focou na aprovação da reforma da Previdência [Segurança Social], mas 2020 será o ano da aceleração das privatizações, o que significa muitas oportunidades para investidores portugueses.

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