Greve dos motoristas

Arménio Carlos estranha que governo não tenha visto irregularidades

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos. TIAGO PETINGA/LUSA
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos. TIAGO PETINGA/LUSA

Sindicalista não comenta decisão do MP. Lembra que "os sindicatos existem para defender trabalhadores e não para se inserirem em áreas de negócio".

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, estranhou hoje que o Ministério do Trabalho não se tenha apercebido da existência de “anormalidades em relação a alguns dirigentes” do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP). “Nós não percebemos é porque é o Ministério do Trabalho não viu isso inicialmente e deixou protelar essa situação”, disse Arménio Carlos à agência Lusa, após o Ministério Público ter pedido a dissolução do SNMMP numa ação que deu entrada este mês junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa.

O secretário-geral da CGTP defendeu que “os sindicatos existem para defender trabalhadores e não para, neste contexto, se inserirem em áreas de negócio à custa dos trabalhadores e, sobretudo, explorando aquilo que são sentimentos reais e justos dos trabalhadores, que é de verem valorizadas as suas profissões, valorizados os seus direitos e também os seus salários”.

Uma delegação da CGTP, liderada pelo secretário-geral, Arménio Carlos, esteve hoje reunida com o Partido Ecologista “Os Verdes”, em Lisboa, para abordar o pedido de fiscalização sucessiva das alterações ao Código do Trabalho. “Sobre a decisão do Ministério Público não nos pronunciamos”, vincou o dirigente sindical.

O Dinheiro Vivo tentou, sem sucesso, obter uma reação dos atuais líderes da CGTP, da UGT e dos partidos do governo e que o apoiam no Parlamento. Já o ex-dirigente da UGT, João Proença, contactado, explicou que o problema legal apontado se resolve facilmente.

“O sindicato pode resolver este problema simplesmente realizando uma nova assembleia constituinte sem Pedro Pardal Henriques e depois depositar os novos estatutos junto do Ministério Público”, explicou o atual presidente do conselho geral e de supervisão da ADSE. O ex-dirigente sindical recordou mesmo um episódio “ridículo” que ocorreu com a UGT há mais de dez anos. “Em 2006, fomos surpreendidos com uma acusação do Ministério Público, que propôs a nulidade dos estatutos da central alegando a não regulamentação do exercício do direito de tendência dos associados, a não conformidade com a lei do processo previsto para a desvinculação dos associados e a violação das regras relativas à convocação do congresso e do conselho geral.”

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Não será assim para Arménio Carlos que disse à Lusa já ter chamado a atenção do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e estranhar “por que razão é que o governo, que tem obrigação, através do Ministério do Trabalho, de analisar as propostas ou os pedidos de constituição dos sindicatos e da composição das respetivas direções, não viu logo que havia ali anormalidades em relação a alguns dirigentes”. “Não viu, o Ministério Público agora pronunciou-se, mas a partir daqui não temos mais nada a acrescentar”, a não ser “apelar aos trabalhadores das mercadorias, quer nacionais quer internacionais quer aos trabalhadores das matérias perigosas, para que se unam”.

Arménio Carlos pediu ainda aos trabalhadores consigam uma maior coesão “em torno da Fectrans e com a Fectrans procurar ir tão longe quanto possível para concentrar as atenções naquilo que é essencial”, como seja “melhorarem as suas condições de vida e trabalho, verem respeitados os seus direitos, os seus horários de trabalho e já agora terem a possibilidade de articular a sua vida profissional com a vida pessoal e familiar, que é aquilo que não acontece em muitos casos”.

Uma irregularidade chamada Pardal Henriques

Para justificar a ação, o Ministério Público sustenta haver “desconformidades” na constituição e nos estatutos deste sindicato. “Da análise do processo de constituição e dos estatutos da mencionada associação, concluiu-se pela existência de desconformidades com preceitos legais de caráter imperativo, designadamente a participação na assembleia constituinte de pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos”, explica a Procuradoria-Geral da Republica (PGR), em resposta escrita enviada hoje à agência Lusa.

A PGR acrescenta na resposta que “o Ministério Público do Juízo do Trabalho de Lisboa instaurou uma ação declarativa de Extinção de Associação Sindical contra o SNMMP”. “A referida ação foi instaurada na sequência da Apreciação Fundamentada sobre a legalidade da constituição e dos Estatutos do SNMMP, a qual foi, nos termos da lei, efetuada pela DGERT – Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho e remetida ao Ministério Público”, sublinha a PGR.

Na área de distribuição de processos do Portal Citius, do Ministério da Justiça, é possível verificar que a Petição Inicial, que tem como “autor” o MP e como “réu” o SNMMP, deu entrada no Juízo do Trabalho de Lisboa em 09 de agosto, foi distribuída ao Juiz 3 no dia seguinte e o processo está classificado como “Impugnação Estatutos/Delib.Assembleias/Atos Eleitorais”.

Segundo fontes judiciais, como a ação deu entrada em período de férias judiciais, só no início de setembro é que o processo chegará às mãos do juiz a quem foi distribuído, razão pela qual o SNMMP ainda não foi “citado” para se pronunciar sobre a mesma.

O SNMMP, que cumpriu uma greve este mês, entregou um novo pré-aviso para o período compreendido entre os dias 07 e 22 de setembro, desta vez ao trabalho extraordinário e aos fins de semana.

Com Lusa

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