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As 10 novidades do novo memorando

FMI libertou 2,9 mil milhões
FMI libertou 2,9 mil milhões

A troika realizou uma actualização ao memorando de entendimento com o governo português. Deste novo documento vão sair novas decisões cuja implementação terá de ser rápida e eficaz.

Saiba o que vai mudar:

1- Maior poupança na Saúde

Estabelece-se como objectivo mover recursos humanos dos hospitais para unidades de saúde primárias, reconsiderando o papel das enfermeiras e outras especialidades na prestação de serviços.

A troika quer ainda aumentar o número de pacientes por médico nos centros de saúde e nas unidades de saúde familiares.

O Governo terá de poupar quase o dobro nos custos com o sector da saúde que o estipulado na primeira revisão do memorando de entendimento com a ‘troika’, passando assim de 550 para 1.000 milhões de euros.

2 – Menor despesa na Educação

O
objectivo é poupar 380 milhões de euros, racionalizando a rede escolar,
criando agrupamentos, e diminuindo ao mesmo tempo as necessidades de
pessoal. A troika aponta para uma centralização da oferta, redução e
racionalização das transferências para as escolas privadas com contratos
de associação e uma maior utilização de fundos comunitários para
financiar actividades na área da Educação.

Vai ser melhorada a
qualidade do ensino secundário, a via vocacional e a formação, para
aumentar a eficiência no sector, a qualidade do capital humano e a
entrada no mercado de trabalho. Para estes objectivos, o Governo vai
estabelecer um sistema de análise, monitorização, avaliação e informação
para apurar a evolução dos resultados e impactos das políticas de
educação e formação, nomeadamente os planos já existentes.

3 – Despedimentos, Indemnizações e Salários

O Governo tem
três meses para submeter ao Parlamento um diploma que deverá
possibilitar às empresas o despedimento individual do trabalhador por
inadaptação e por não cumprimento dos objectivos acordados com o
colaborador. O despedimento passará a ser significativamente mais fácil,
bastando que o trabalhador não cumpra os objectivos acordados com a
empresa, não se adapte ao posto de trabalho ou exista um colaborador que
a empresa considere mais bem colocado para o efeito.

Apesar
da apreensão dos patrões com o facto de as contribuições de umas empresas
poderem migrar para outras, a medida vai seguir em frente. O Fundo de
Compensação do Trabalhador servirá assim, para pagar parte das
compensações em caso de cessação do contrato de trabalho.

O Estado fica obrigado a reduzir em cerca de 3.000 milhões de euros na folha salarial total do sector público. Até agora foi atingido um valor de 1,620 milhões, o que significa que ainda está para ser apurado cerca de metade do valor.

4 – Redução da Taxa Social Única

Em 2013 a TSU vai mesmo ser cortada.Ou seja, os descontos pagos pelos patrões por cada empregado irão ser reduzidos. A medida já era para ter sido implementada mas o Governo decidiu não o fazer devido ao emagrecimento em tantos outros sectores. Agora é de vez.

5 – Menos municípios e freguesias

A administração local terá de ser reorganizada
durante os próximos sete meses. Portugal tem actualmente 308
municípios e 4259 freguesias, mas até Julho de 2012, o governo irá
desenvolver um plano de consolidação para reorganizar e reduzir
significativamente este número inicial. Nas próximas eleições autárquicas já não existirão as mesmas freguesias e
concelhos pelo que o seu circulo eleitoral pode ser alterado.

6 – Novo mapa judiciário

O projecto do novo mapa judiciário será apresentado em Janeiro, estando previsto que o projecto lei seja apreciado no Parlamento no fim de Setembro. A estrutura judicial será racionalizada e a eficácia dos processos judiciais melhorada. Para isso será reduzido o número de comarcas, encerrados tribunais subutilizados e feita uma avaliação da gestão dos mesmos, nomeadamente a nível de pessoal (funcionários judiciais, procuradores do Ministério Público e magistrados). Está ainda prevista uma separação de câmaras dentro dos tribunais de comércio e alocação de recursos com base em dados quantitativos.

7 – Calendário de privatizações

A Parpública, empresa gestora das participações públicas, começa a ser extinta em 2013. A privatização da EDP e da REN está na fase final. E no caso da EDP a transacção deverá acontecer “no início de 2012”.

A venda da posição na Galp e da restante participação na REN, poderá ser adiada até as condições de mercado melhorarem”.

A CP Carga também deverá ser vendida até meados de 2012, estando também a
iniciar a privatização da ANA, companhia gestora dos aeroportos
nacionais, e da TAP, cuja venda deverá estar concretizada no final de
2012. A venda dos CTT será para concluir em 2013.

8 – Venda da Caixa Seguros

O negócio segurador da Caixa Geral de Depósitos será vendido em 2012 já a um comprador final. Essa venda irá “contribuir para atingir as necessidades de capital adicionais” do banco para o próximo ano, exigidas pela EBA. A primeira actualização do Memorando de Entendimento, em Setembro, dizia que o negócio segurador da CGD seria transferido para uma entidade no Estado antes de se proceder à sua privatização.

9 – Preços diferenciados para bilhetes de comboio

O Governo quer aplicar preços diferenciados aos bilhetes de comboios de longa distância, de acordo com a procura e a antecedência de compra. Ou seja, para o mesmo destino vão existir vários preços, mediante o dia da compra. Maior antecedência é sinónimo de menor preço.

10 – Dívida da Madeira controlada pelo continente

O Governo central tenciona passar a “controlar os compromissos [financeiros] e gerir a dívida” da Região Autónoma da Madeira, através de um acordo que implicará aumentos nos impostos madeirenses e a introdução de portagens. Os impostos na Madeira passarão a ser controlados por uma Autoridade Tributária para garantir uma aplicação mais uniforme.

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