As conquistas e derrotas da esquerda para 2021

BE e PCP levaram dezenas de medidas à discussão com o governo. Algumas entraram, a maioria vai à especialidade, muitas dezenas vão ficar pelo caminho.

Nem nos números das propostas que foram incluídas no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) Governo e Bloco concordam. Os bloquistas dizem que apresentaram 32 iniciativas nas negociações e só uma foi integralmente acolhida. O Executivo de António Costa fala em pelo menos cinco medidas que estão na proposta de lei.

Neste lote estão propostas como a contratação de pessoal para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o apoio social extraordinário em 2021, o aumento para 504 euros do valor mínimo do subsídio de desemprego, o impedimento de despedimento por parte de grandes empresas com lucro e que receberam apoios públicos e por fim não inscrever mais dinheiro para injetar no Novo Banco.

O BE garante que apenas uma medida foi integralmente aceite pelo Governo com a inclusão do falso trabalho temporário no âmbito da lei contra a precariedade e limitação a três renovações.

Das restantes 31, os bloquistas contabilizam três que foram parcialmente acolhidas, sendo que algumas passam para a fase da especialidade, como o aumento das vagas para a especialidade médica, mas sem compromisso sobre o número. Ainda na área da saúde - que se transformou no grande ponto de discórdia - o BE conseguiu garantir a abertura de concursos para profissionais do SNS, mas sem medidas para ocupar de facto as vagas.

Os bloquistas falam ainda de 19 propostas que o partido deixa, para já, cair e mais 12 que o Governo recusou, mas que o Bloco mantém para a especialidade, como a exclusividade dos médicos, recuperar 30 dias para indemnização por despedimento ou a obrigatoriedade de contratos para os trabalhadores das plataformas eletrónicas (como a Uber, Glovo e outras).

PCP aponta especialidade

O PCP apresentou 46 propostas no arranque das negociações e também conseguiu incluir algumas na proposta de Orçamento entregue pelo Governo. Entre a mais emblemática está o aumento extraordinário das pensões que será antecipado de agosto para janeiro com um valor de dez euros para todas as pensões até 658 euros, um calendário e abrangência que não estavam no documento que o Executivo entregou no parlamento.

Os comunistas reclamam ainda o subsídio de risco e penosidade para os trabalhadores da recolha do lixo e o alargamento da prestação social extraordinária para apoiar quem perde rendimento devido à pandemia. Mas o PCP tem mantido maior reserva sobre os avanços e recuos das negociações. Quando anunciou a abstenção, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, indicou que ainda havia trabalho a fazer na especialidade.

Ontem, no encerramento do debate na generalidade, o deputado afirmou que "a abstenção não é um ponto de chegada, é assumida com o objetivo de abrir a discussão que falta fazer", acrescentando que "o voto contra nesta fase impediria essa possibilidade", justificou.

Para a fase da especialidade, ainda ficam medidas que o PCP e o Bloco de Esquerda querem incluir na versão final do documento. E o primeiro-ministro admitiu ontem acolher propostas razoáveis, prometendo "colaborar com todos". Do debate na generalidade ficou a abertura do Governo para mexer na legislação laboral, mas, sendo matéria de fora do Orçamento, será um incentivo para ajustar posições dos partidos.

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