Imobiliário

As isenções, benefícios e descontos de reabilitar uma casa

Fotografia: Artur Machado/Global Imagens
Fotografia: Artur Machado/Global Imagens

A reabilitação urbana está a ser incentivada tanto a nível nacional como local. A lista de benefícios é grande e sente-se na carteira

Foi a grande alavanca que permitiu à construção recuperar da crise e continua a ser um dos principais motores do imobiliário em Portugal. A reabilitação urbana está a dar nova cara às cidades e dá isenções, benefícios e descontos a quem opta por transformar o velho em novo.

Conheça os apoios antes de colocar mãos à obra

INCENTIVOS GERAIS

IMI
Isenção por um período de 5 anos.

IMT
Isenção na 1ª transmissão do imóvel reabilitado, quando destinado exclusivamente a habitação própria e permanente.

IRS
Dedução à coleta de 30% dos encargos suportados pelo proprietário relacionados com a reabilitação, até um limite de 500 euros.

Mais-Valias
Tributação à taxa reduzida de 5% quando estas sejam inteiramente decorrentes da alienação de imóveis reabilitados.

Rendimentos Prediais
Tributação à taxa reduzida de 5% após a realização das obras de reabilitação.

IRC
Isenção para rendimentos obtidos por fundos de investimento imobiliário, desde que constituídos entre 1 de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2013 e pelo menos 75% dos seus ativos sejam imóveis sujeitos a ações de reabilitação certificadas.

Tributação à taxa de 10% das unidades de participação nos fundos de investimento imobiliário, em sede de IRS e IRC e Mais-Valias.

IVA
Redução da taxa do IVA para 6% nas seguintes situações:

– Empreitadas de reabilitação urbana realizadas em imóveis ou em espaços públicos localizados em Área de Reabilitação Urbana, ou no âmbito de operações de requalificação e reabilitação de reconhecido interesse público nacional.

– Empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis afetos à habitação, com exceção dos trabalhos de limpeza, manutenção dos espaços verdes e empreitadas sobre bens imóveis que abranjam a totalidade ou uma parte dos elementos constitutivos de piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou mini-golfe ou instalações similares.

INCENTIVOS DE LISBOA

RE9
É o programa de reabilitação de Lisboa e traz vários apoios a quem reabilita uma casa e que se juntam aos benefícios fiscais, de âmbito nacional. Este programa pretende criar condições para oferecer 9 vantagens para reabilitação dos imóveis localizados na Área de Reabilitação Urbana de Lisboa e que corresponde a cerca de 92% dos imóveis da Cidade.

1 – A facilidade de acesso a projetos de arquitetura e engenharia, fruto das parcerias estabelecidas com as duas Ordens em causa;

2 – Acesso a condições preferenciais de financiamento, fruto de uma parceria estabelecida com o Montepio;

3 – Possibilidade de aquisição de produtos e materiais de construção aos melhores preços do mercado, junto das empresas aderentes;

4 – A simplificação e clareza dos procedimentos administrativos para as obras sujeitas a controle prévio – Via Rápida da Reabilitação Urbana.

INCENTIVOS DO PORTO

Viv´a Baixa
Este programa pretende contribuir para a dinamização de operações de reabilitação de prédios e fogos inseridos na Zona de Intervenção Prioritária (ZIP) definida pela Porto Vivo, SRU. O plano pode ser utilizado por proprietários, usufrutuários, senhorios e arrendatários da zona histórica.

1 – Acesso, a custos reduzidos, a serviços, equipamentos, componentes, e materiais de construção civil a utilizar na reabilitação de edifícios, junto dos parceiros do Programa.

2 – Redução em 80 % do montante das taxas devidas pelo licenciamento de ocupação do domínio público por motivo de obras relacionadas com obras de construção, reconstrução, conservação, recuperação ou reabilitação do parque edificado.

3 – Redução em 50 % das taxas devidas pelo licenciamento/autorização/ admissão da comunicação prévia de operações urbanísticas.

4 – Redução em 80 % do montante das taxas devidas pelo licenciamento da publicidade, a colocar na referida Zona de Intervenção Prioritária.

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