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As novidades do IRS automático. Demora 1 minuto a preencher

A declaração automática do IRS este ano chega a mais pessoas. Fique a par das regras deste automatismo.

Saiba como entregar o IRS em 1 minuto

O que é a declaração automática?
O IRS automático vai muito além do pré-preenchimento da declaração a que a AT nos habituou. É que, neste acaso, a declaração está totalmente preenchida pelo fisco com base nos dados (moradas, composição do agregado familiar, rendimentos) dispõe.

Saiba também: Como receber o reembolso do IRS em menos de 15 dias

Quem é abrangido?
Todas as pessoas que no ano passado tiveram apenas rendimentos de trabalho dependente e/ou de pensões (categorias A e H, respetivamente). É ainda necessário ter residido em Portugal durante todo o ano de 2017; ter rendimentos apenas obtidos em Portugal, não ter pensões de alimentos; não beneficiar de deduções por descendentes (específicas ou pelo pagamento de lares, por exemplo); e não ter quaisquer benefícios fiscais, exceto donativos.

As pessoas com deficiência também não têm IRS automático.

E quem vendeu uma casa?
Nesta situação também não é possível fazer o IRS automático. A entrega tem de ser feita pela via ‘normal’ (leia-se como anteriormente) pela Internet.

Como se acede e como se ‘faz’ a declaração automática?
O primeiro passo consiste em ter uma senha de acesso ao Portal das Finanças válida (se não for esse o caso deve solicita-la o quanto antes).

Uma vez acedendo à página do IRS automático deve verificar se os dados pessoais estão corretos (se encontrar erros, rejeite o IRS automático proceda à entrega ‘manual’);

Verifique se os rendimentos, retenções na fonte e descontos para a segurança social estão corretos

Aproveite o passo seguinte para consignar 5% do seu benefício com as faturas de restaurantes, cabeleireiros e oficinas a uma IPSS, se assim o desejar, indicando o NIF da que pretende contemplar;

Antes do último ‘clic’, consulte a respetiva “demonstração de liquidação e a “declaração” e aproveite este momento para verificar se deve entregar em separado ou em conjunto (caso seja casado/unido de facto) porque o fisco faz as contas e mostra-lhe os vários resultados possíveis.

Cumpridos estes passos, o seguinte é “aceitar” a declaração, sendo que antes de o fazer deve verificar de novos todos os elementos que ali constam. Sendo casado/unido de facto, terá agora de “selecionar” o regime pretendido (separado ou em conjunto).

Por fim deve “confirmar” a declaração e, com este passo, a AT considera que a declaração está entregue pelo contribuinte e a liquidação provisória converte-se em definitiva.

Há que ter em conta que a declaração automática não impede o fisco de mais tarde pedir aos contribuintes para comprovarem os rendimentos ou despesas que confirmaram como estando corretas.

Quando começa o IRS automático?
No dia 1 de abril e fica disponível até 31 de maio.

E se não for ao Portal o que acontece?
No final do prazo (31 de maio), as declarações automáticas que não tiverem sido confirmadas pelos contribuintes, avançam sozinhas e a AT considera-as como entregues. O pormenor é relevante porque, em caso de esquecimento, o contribuinte nunca vai ser chamado a pagar multas. E se mais tarde der conta de que afinal havia despesas ou rendimentos que deviam ter constado da declaração e não estavam, pode sempre fazer uma de substituição (mas aí, sim, sujeitando-se ao pagamento de uma coima, se o fizer fora de prazo).

 

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