Inspeção

ASAE e Fisco em visita surpresa a 3100 restaurantes

Fotografia: D.R.
Fotografia: D.R.

Ação 'Produto Fresco' aconteceu a 28 de julho para controlo fiscal e de segurança alimentar. Resultado: centenas de processos; sete espaços suspensos

Esta sexta-feira, três mil e cem restaurantes nacionais receberam uma vista do fisco e da ASAE. Tratou-se da ação “Produto Fresco”, realizada em parceria pelas duas autoridades, e que está inserida num conjunto mais vasto de inspeções a levar a cabo este verão.

No balanço de mais uma ação inspetiva, o ministério das Finanças refere que sete estabelecimentos foram suspensos por “falta de requisitos de higiene”. Foram ainda instaurados centenas de processos-crime e de contraordenação tanto por falta de reporte fiscal como de certificações e segurança alimentar.

Por um lado, que AT, que colocou nas estradas 510 inspetores, abriu processos de contraordenação em 600 estabelecimentos por não emitirem faturas, não cumprirem os requisitos formais dos documentos emitidos, não terem um programa de certificação ou não exibirem as devidas guias de transporte.

A ASAE, por sua vez, abriu 50 contraordenações. Em causa estava o incumprimento de requisitos de higiene, falta de certificação alimentar, falta de declaração prévia ou não realização da inspeção periódica do gás. Foram ainda abertos quatro processos-crime por “géneros alimentícios avariados, usurpação de utilização de denominação de origem protegida e fraude alimentar”.

Além disso, a ASAE fez ainda duas detenções e determinou a suspensão de sete estabelecimentos por falta de cumprimento de regras de higiene.

“Para além do efeito dissuasor, pretende desenvolver-se uma ação pedagógica sobre os operadores económicos, aumentando a perceção do risco e dos custos associados ao não cumprimento”, refere o ministério das Finanças em comunicado, detalhando que “os estabelecimentos fiscalizados serão a partir de agora objeto de um rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo, estando prevista a realização de procedimentos inspetivos nos casos em que forem detetados elevados riscos de incumprimento”.

Fica ainda a promessa de que a autoridade tributária “continuará a reforçar a sua presença no terreno, estando em curso e já programadas um conjunto de outras ações no mesmo âmbito, orientadas para diversos setores de atividade”.

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