Angola

Associação criminosa e burla. O que diz a acusação de José Filomeno dos Santos

José Filomeno dos Santos

O filho do ex-presidente angolano está desde segunda-feira em prisão preventiva

Associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de crédito, tráfico de influência, burla por defraudação e branqueamento de capitais.

Foram estes os cinco crimes cometidos por José Filomeno dos Santos, segundo o despacho da acusação do Ministério Público de Angola a que o Dinheiro Vivo teve acesso, que levaram ontem à prisão preventiva do filho do ex-presidente angolano.

Filomeno dos Santos e Jorge Gaudens Pontes Sebastião, “amigos de longa data”, segundo o despacho, são suspeitos de concertar um plano “para se apropriarem de valores monetários do Estado angolano”.

Os arguidos “gizaram um plano que consistia alegadamente na constituição de um Fundo de Investimento Estratégico”.

Os factos remontam a 2017, quando José Filomeno dos Santos era Presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola. O pai ainda estava no poder. Já o amigo e parceiro de negócios era proprietário da Mais Financial Services, “uma das empresas utilizadas para levar avante o plano”.

Segundo a acusação, devido às ações dos arguidos, “o Estado angolano, para além de ter o seu bom nome lesado”, ficou com prejuízos de 8,5 milhões de dólares, ao qual acrescem 2 milhões de libras e 5,5 milhões de kwanzas.

Além de Filomeno dos Santos e Jorge Sebastião, são ainda arguidos Valter Filipe Duarte da Silva, ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), acusado de associação criminosa, peculato e branqueamento de capitais, e António Samalia Bule Manuel, diretor do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, acusado de associação criminosa e peculato.

Os quatro arguidos, conclui a acusação, constituíram sociedades para “de forma concertada, falsificarem títulos para serem utilizados como garantia bancária” e contactaram “instituições públicas, sobretudo o antigo Presidente da República, encenando a aparência de intermediários de um Sindicato Bancário Estrangeiro com capacidade para financiar o Estado angolano na constituição de um Fundo de Investimento Estratégico, celebrando contratos aparentes sem qualquer intenção de executá-los e muito menos cumpri-los”.

O plano

Em junho de 2017, José Filomeno dos Santos entregou a José Eduardo dos Santos uma carta “supostamente proveniente” do banco francês BNP Paribas, na qual era pedida uma reunião com o presidente angolano, com vista a constituir um Fundo de Investimento Estratégico para Angola.

A responsabilidade de gerir o processo foi passada ao ministro angolano das Finanças, Archer Mangueira, que se deslocou a Lisboa para um encontro com o BNP Paribas. No entanto, ninguém da instituição compareceu a esse encontro.

Quem apareceu foi José Filomeno dos Santos e Jorge Sebastião, bem como Hugo Onderwater, dono da empresa inglesa Resource Conversion.

No encontro, Archer Mangueira “colocou uma série de questões” sobre a operação, mas “nenhuma foi respondida”.

No seguimento da reunião, o Ministro das Finanças propôs a José Eduardo dos Santos prosseguir com as negociações para a implementação do Fundo de Investimento Estratégico, através da assinatura de um Memorando de Entendimento e não de um contrato, “que engajaria menos o Estado angolano”.

No entanto, o Ministério angolano das Finanças acabaria por ser substituído na condução do processo pelo Banco Nacional de Angola, liderado por Valter Filipe Duarte da Silva.

Foi o agora arguido que, “sabendo da proposta do Ministério das Finanças, ainda assim celebrou um contrato de prestação de serviço” com a Mais Financial Services “para a suposta capitalização” de 30 milhões de euros.

O contrato foi assinado pelo presidente do BNA e por Jorge Sebastião, da Mais Financial a 3 de julho, “sem qualquer intenção de executá-lo e muito menos cumpri-lo pois tratava-se de um contrato aparente”.

O contrato impunha que a Mais Financial fizesse um estudo sobre a economia angolana e sobre medidas que o BNA deveria adotar, nomeadamente a criação de um Fundo de Reserva Estratégico de Divisas e um Fundo de Investimento Privado de Gestão de Ativos.

Pelo estudo, o BNA pagaria à Mais Financial 16,2 milhões de euros. Pelo apoio na constituição dos Fundos, pagaria mais 33,5 milhões de euros.

Na mesma data da assinatura, e sem nenhum serviço prestado ao BNA, a Mais Financial emitiu faturas num valor superior a sete milhões de euros. No final de julho, foram emitidas mais duas faturas, com um valor que ultrapassava os 17 milhões de euros. No total, foram pagos 24,8 milhões de euros.

Já em agosto, Valter Filipe Duarte da Silva deu ordem para que fossem transferidos 500 milhões de dólares para um consórcio formado entre a Mais Financial e a Resource Project Partnertship, empresa de Hugo Onderwater. Esse seria o valor acordado para a constituição de um Asset Allocation & Management Agreement (gestão de ativos). A transferência foi feita entre duas contas de bancos ingleses.

Este montante seria apenas a primeira tranche do valor total do contrato, que ascendia a 1,5 mil milhões de euros.

“Ficou demonstrado que o arguido José Filomeno de Sousa dos Santos estava sempre presente nos encontros para, valendo-se dos seus contactos, garantir a realização das operações”, lê-se na acusação.

E ainda, “para criar a aparência de uma operação credível”, os arguidos “forjaram uma garantia bancária” do Credit Suisse a favor do BNA.

A maior parte do dinheiro transferido foi recuperado judicialmente em Londres, mas o Estado angolano ainda ficou com prejuízos.

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