Associação de famílias numerosas pede às autarquias para adotarem IMI familiar

Famílias Numerosas pedem a maior adesão possível ao IMI familiar
Famílias Numerosas pedem a maior adesão possível ao IMI familiar

São ainda em reduzido número as Câmaras Municipais que já anunciaram a decisão de reduzir o IMI para as famílias com filhos. A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) promete acompanhar de perto a adesão ao IMI familiar, pede às autarquias para aprovarem a medida e até criou um simulador que ajuda cada um a perceber quanto é que o imposto pode baixar em 2016

A redução do IMI para as famílias com filhos merece o aplauso da APFN, ainda que a associação lamente o facto de a norma, que foi aprovada e integrada no Orçamento do Estado deste ano, não ter em conta a real dimensão dos agregados. “A medida não faz diferenciação, ainda que uma família com oito filhos dificilmente possa ter uma casa do mesmo tamanho de uma família com três filhos”, salienta Ana Cid Gonçalves, secretária-geral da APFN.

Enquanto não perde a esperança de que a medida venha a ser melhorada no futuro, a APFN centra atenções na versão já em vigor. Na lei, o IMI familiar permite a redução até 10% da taxa do imposto para as famílias com um dependente; até 15% para as que têm dois; e até 20% para as que têm três ou mais, mas a sua concretização depende da decisão das autarquias nesse sentido.

Até agora são menos de duas dezenas as Câmaras que já deram sinais públicos de que vão propor às respetivas assembleias Municipais a redução do IMI para quem reside no concelho e tem dependentes. Para que a medida possa ser alargada ao maior número possível de beneficiários, a APFN sugere aos portugueses “serem parte ativa no processo”. De que forma? Fazendo uma petição para que o assunto seja discutido em Assembleia Municipal ou participando e intervindo nestas reuniões, caso o assunto já conste da ordem de trabalhos.

Ana Cid Gonçalves concorda com a margem de manobra que o Governo deu às autarquias – criando a norma mas deixando ao critério do poder local a opção de a adotar ou não – porque são elas quem tem de gerir as suas receitas, mas refere igualmente a necessidade de as pessoas terem um papel ativo.

Para ajudar as famílias a perceber qual o impacto que a medida pode ter na sua conta de IMI, a APFN criou um simulador, a que pode aceder aqui, que permite fazer o cálculo em função do número de filhos de cada utilizador e da formulação adotada pelo respetivo município.

É que, uma autarquia pode decidir (e várias já o fizeram) reduzir o IMI para quem tem pelo menos dois filhos, optando por não estender a medida às famílias que tem apenas um dependente. Podem ainda não aprovar a redução pelo limite máximo e fixar outro, mais baixo.

As autarquias têm até ao dia 30 de novembro para informar a Autoridade Tributária e Aduaneira sobre a taxa de IMI que aprovaram para esse ano e que vai servir de base ao cálculo do imposto que é pago pelos proprietários no ano seguinte. Apesar de faltarem ainda quase dois meses para que o prazo se esgote, algumas começaram já a anunciar que vão aderir ao IMI familiar.

Estão neste caso as câmaras municipais de Braga, Viana do Castelo, Viseu, Vila Velha do Ródão, Vila Nova de Famalicão. Outras, como Santarém, Maia estão entre as que adiantaram ao Dinheiro Vivo pretender avançar com a medida (ainda que Santarém aguarde ainda a resposta dos serviços jurídicos para perceber se pode faze-lo), mas a maioria aguarda ainda informação mais detalhada por parte do fisco.

Ou seja, antes de tomarem a decisão de levar o assunto à Assembleia Municipal querem ter uma ideia de qual poderá ser o impacto deste IMI familiar nas suas receitas. Esta informação será enviada até 15 de setembro, de acordo com a indicação do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aos serviços da AT.

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