OE2019

Associações do setor automóvel e petrolífero querem menos carga fiscal

Helder Pedro, secretário-geral da ACAP. Fotografia: Orlando Almeida/Global Imagens
Helder Pedro, secretário-geral da ACAP. Fotografia: Orlando Almeida/Global Imagens

As associações defenderam que o OE2019 deve contemplar impostos mais baixos e estabilidade fiscal, de forma a não prejudicar estes setores.

As associações Automóvel de Portugal (ACAP) e Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO) defenderam esta terça-feira que o Orçamento do Estado para 2019 deve contemplar impostos mais baixos e estabilidade fiscal, de forma a não prejudicar estes setores.

Responsáveis das duas associações falavam à agência Lusa à margem da conferência “Visão 2050, Combustíveis e Lubrificantes”, organizada pela APETRO em Lisboa.

Enquanto a ACAP salientou que uma das principais reivindicações do setor para o próximo Orçamento é o reajuste das “tabelas do imposto sobre veículos”, a associação das petrolíferas pediu uma “pausa nos aumentos” das taxas aplicadas aos combustíveis.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro, disse que, face ao novo ciclo de emissões em vigor, “terão de ser feitas novas tabelas”, visto que “o pressuposto é a neutralidade fiscal”.

“O Governo já reconheceu isso num despacho publicado a 31 de julho e assumiu o compromisso de, no Orçamento do Estado, o incluir essas novas tabelas. Falta ver quais os valores que vai utilizar de redução do CO2 nessas tabelas”, acrescentou o responsável.

Ainda em matéria de impostos, a ACAP defendeu uma extensão à gasolina da dedução no imposto sobre o valor acrescentado (IVA), já aplicada ao gasóleo, considerando que isso seria “um fator fundamental” para entidades do setor, como os táxis, que usam carros a gasolina.

Outra das medidas defendidas pela ACAP é a criação de incentivos à renovação do parque automóvel.

“O parque automóvel em Portugal está envelhecido, precisa de uma renovação, e achamos que podiam ser usadas as verbas do fundo ambiental para, num período limitado de tempo e com um valor limitado, colocar aqui uma renovação desse parque, sobretudo com veículos que já têm uma idade superior a 12 anos”, adiantou Hélder Pedro.

Por seu lado, o secretário-geral da APETRO, António Comprido, admitiu que uma das principais preocupações do setor é a estabilidade fiscal.

“Para nós, basicamente, é a questão da previsibilidade, é a questão de não estarmos constantemente a fazer alterações ao enquadramento fiscal”, disse o responsável à Lusa.

Assim, “gostaríamos de, pelo menos, não ver agravada a fiscalidade sobre os combustíveis, que já é pesadíssima e já está acima da média europeia. E, portanto, gostaríamos que fosse feita uma pausa nos aumentos, seria bastante bom”, precisou.

António Comprido sustentou também que as empresas deveriam saber “rapidamente” se para o ano será ou não aumentada a taxa de incorporação de biocombustíveis, de 7,5% para 10%, como previsto.

“Neste momento, ainda não sabemos e isso é importante para que as empresas possam preparar-se”, justificou.

Já questionado sobre possíveis alterações no imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), nomeadamente o fim do adicional que foi criado em 2016, António Comprido disse que se se pudesse voltar ao valor antes praticado “seria ótimo”, admitindo, contudo, que uma diminuição do ISP “não iria aumentar as vendas ou os lucros das empresas”.

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