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Associações dos lojistas querem rendas 40% mais baixas para comércio de rua

Miguel Pina Martins, presidente da AMRR.  Fotografia: Gonçalo Villaverde / Global Imagens
Miguel Pina Martins, presidente da AMRR. Fotografia: Gonçalo Villaverde / Global Imagens

Associação de Marcas de Retalho e Restauração, juntamente com a CCP e a AHRESP, querem que o comércio de rua beneficie de uma redução das rendas com efeito entre 1 de abril e 31 de dezembro de 2020.

Depois de ver aprovada no parlamento uma proposta que deu aos lojistas dos centros comerciais a possibilidade de pagar apenas uma renda variável de acordo com a faturação, até março do próximo ano, a Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) quer agora baixar as rendas pagas pelas lojas e restaurantes de rua em 40% a partir de abril até ao final do ano.

Este é um tema que está na agenda da AMRR, bem como da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e da AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal). As três associações “estão unidas numa proposta muito concreta”, garante Miguel Pina Martins, presidente da AMRR. Ou seja, “a redução de 40% do montante das rendas entre 1 de abril e 31 de dezembro de 2020”.

Miguel Pina Martins, que é também fundador e CEO da empresa de brinquedos Science4you, defende também que, “no caso de senhorios singulares, e para este período, o Estado deve suspender a taxa liberatória do IRS a que estão sujeitos. A nossa proposta pressupõe, assim, uma partilha de sacrifícios: os lojistas assumem 60%; o Estado 28% no caso de senhorios singulares; os senhorios 12%”, diz. “São propostas de trabalho, pelo que tanto a AMRR, como as outras associações dos setores que representam, estão naturalmente disponíveis para discutir com vista a encontrar um consenso político e social alargado”, sublinha Miguel Pina Martins.

A suspensão da renda fixa para os arrendatários dos centros comerciais surgiu como um “balão de oxigénio” para o setor que regista perdas na ordem dos 40% de faturação. Nem a reabertura, embora com limitações, dos centros comerciais na Grande Lisboa veio inverter esta situação. “As vendas das lojas continuam em queda pela sexta semana consecutiva, fechando também o quarto mês consecutivo com prejuízos elevados. Tanto nas lojas de rua como nas de centros comerciais as perdas têm-se situado na média dos 40%. Lisboa tem estado nesta linha também, e as limitações causadas pelas horas de fecho e lotação do espaço não deixa o setor recuperar”, lamenta Miguel Pina Martins.

A queda, sublinha, é transversal, desde lojas de moda à restauração, estejam instalados em shoppings ou na rua. “As lojas de rua também têm sido muitíssimo afetadas. A quebra é ligeiramente menor, mas nada de grande relevo, uma vez que falamos de variações de 0,5% a 1%, ou seja, há semanas que estão com perdas acima dos 39%. Há problemas com senhorios, mas existe mais equilíbrio. Ainda assim, é uma preocupação que temos e está na nossa agenda”, refere.

A Associação Portuguesa dos Centros Comerciais (APCC) alertou para o facto de a lei das rendas ser discriminatória, na medida em que dá uma vantagem competitiva aos lojistas dos centros face aos de rua, que não viram suspensas as rendas.

Fundos contestam intervenção estatal

A intervenção do Estado na relação contratual entre centros comerciais e lojistas é contestada pelos fundos internacionais – entre os quais a APG, dono da Brisa – , que investiram em imobiliário comercial no país. Os fundos escreveram uma carta ao primeiro-ministro e presidente da República a pedir a revisão desta medida aprovada no parlamento no dia 3 de julho, sob proposta do PCP, e que vai vigorar até março de 2021.

“Não deixa de ser caricato verificar que os fundos aleguem que não pode haver intervenções do Estado. É que o Estado interveio pelo menos cinco vezes antes desta lei”, diz o presidente da AMRR.

“Gosto de pensar que tanto a Assembleia da República, como o governo e o presidente da República conseguem olhar com equilíbrio e de acordo com o interesse nacional para a situação, e que não são permeáveis à pressão que está a ser feita por parte dos fundos de investimento internacionais”, diz o responsável da associação que representa mais de 100 marcas e mais de 2000 lojas.

Para Miguel Pina Martins, “a nova lei das rendas é um passo da maior importância no curto prazo. É temporária e diz respeito a um período de crise nunca antes vivido. Ela vai salvar inúmeras empresas dos setores do retalho e restauração, assim como os mais de 375 mil postos de trabalho diretos e indiretos dos lojistas de centros comerciais e não vai levar nenhum centro à falência. E é falso que vai afastar investidores”, defende. E exemplifica: “depois da lei aprovada, foi feito um anúncio de investimento internacional no Dolce Vita em Ovar.”

Para Miguel Pina Martins, os centros comerciais “não podem deixar de fazer parte de uma solução de partilha de sacrifícios com os seus principais clientes “.

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