Até o FMI já admite que a dívida é de alto risco e poderá ser reestruturada

Assunção Cristas e Passos Coelho
Assunção Cristas e Passos Coelho

A dívida pública portuguesa, que segundo dados oficiais recentes já terá ultrapassado os 135% do PIB, é de alto risco e poderá não ser sustentável a prazo, defendeu esta semana o representante permanente do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Portugal. A solução para casos deste calibre passa pela "reestruturação ou recalendarização da dívida", observou Albert Jaeger.

Numa altura em que surgem dúvidas crescentes sobre a capacidade do país cumprir o Pacto Orçamental europeu – entregar excedentes primários todos os anos, reduzir a dívida ao longo de duas décadas ou mais, e ainda assim crescer de forma sólida durante este período), o chefe do FMI em Lisboa levanta sérias dúvidas à viabilidade deste processo de ajustamento.

Não está sozinho. Em março, Aníbal Cavaco Silva, o Presidente da República, também levantou a questão, avisando que “o cumprimento desta regra [do Tratado] por parte de Portugal apresenta-se bastante exigente”. Mais céticos, quatro economistas portugueses – Ricardo Cabral, Francisco Louçã, Eugénia Pires e Pedro Nuno Santos – apresentaram esta semana um roteiro para uma reestruturação profunda da dívida pública e bancária.

Nesse mesmo dia, noutro local, Jaeger foi um dos oradores do seminário “Mercados financeiros e a evolução dos mercados de dívida pública desde 2010”, organizado pela Universidade de Lisboa, com o apoio da SEDES. Eram para intervir Vítor Bento (SIBS) e João Moreira Rato (IGCP), mas tal não aconteceu por estarem em trânsito para a liderança do BES, banco que, ironicamente, está ameaçado por um problema grave de endividamento do Grupo Espírito Santo.

O economista austríaco explicou como funciona e quais os critérios da análise de sustentabilidade da dívida pública (ASD), um exercício conduzido regularmente pelo FMI para perceber se Portugal é viável deste ponto de vista. Durante os três anos do ajustamento o escrutínio foi permanente, mas os parâmetros tiveram várias atualizações. Para pior.

O FMI assume oficialmente que a dívida pública portuguesa é sustentável tendo em conta pressupostos teóricos como o compromisso do Governo em manter a consolidação orçamental e cumprir as regras do Tratado, haver uma maioria política (PSD, PS e CDS) em torno deste pacto europeu e uma relativa paz social no país.

No entanto, afirmou o alto quadro do FMI, “existem riscos significativos para a sustentabilidade da dívida pública”. São sobretudo riscos materiais. Jaeger fez a lista para o caso português: o rácio da dívida é superior a 85% do produto interno bruto (segundo o FMI, no final deste ano era suposto cair para 126,7%, mas em vez disso continua a subir, estando já em 132,7% do PIB no primeiro trimestre e 135,8%, dizem dados até abril do Banco de Portugal); as necessidades brutas anuais de financiamento são superiores a 20% do PIB; o país demonstra uma “alta sensibilidade a choques de crescimento adversos” e “alta sensibilidade a choques de passivos contingentes”. Os pressupostos para o crescimento futuro também são “otimistas” face à história recente e ao desempenho de outros países, mostra o estudo de Jaeger.

O problema dos contingentes é dos mais graves. Segundo o INE, no final de 2013 estavam para entrar nas contas públicas oficiais 16,425 mil milhões de euros em dívidas ainda não reconhecidas. Cerca de 3,9 mil milhões dizem respeito ao BPN, segundo cálculos do Dinheiro Vivo. Os restantes problemas são as garantias pessoais do Estado a outros negócios, a má situação financeira de muitas empresas públicas, o endividamento de algumas autarquias e da Madeira, etc.

Em setembro, com o início da aplicação das novas normas europeias de contabilidade nacional, haverá mais um abanão nos números. Muitos peritos temem que, no fim, as contas públicas apareçam ainda pior face ao que hoje acontece.

Para FMI, Governo, Banco de Portugal, Comissão Europeia, a única forma de minimizar estas ameaças é continuar a fazer as reformas estruturais e a cortar na despesa pública, de forma a crescer acima dos patamares atuais. No mínimo, “bastante exigente”.

Se não der, “se a dívida não for sustentável”, então a resposta é “restruturar ou recalendarizar” o pagamento de juros e capital, conclui o economista do Fundo.

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