Atenção ao fim do prazo para validar as suas faturas e poupar no IRS

Há mais de 4,8 mil milhões de faturas no sistema do fisco. A data-limite para as validar está a aproximar-se.

Desde o início do ano, o portal e-fatura já reúne milhões de comprovativos eletrónicos de despesa. Ao certo, 4,8 mil milhões até outubro. Mas, para muitos contribuintes, será ainda necessário garantir que as faturas associadas ao seu número de identificação fiscal estão organizadas segundo as categorias de despesa relevantes para abater o montante pago em IRS.

Nalguns casos, poderá mesmo ser necessária a confirmação de que as faturas foram efetivamente comunicadas pelos comerciantes à Autoridade Tributária. Caso não o tenham sido, terão de ser inscritas pelo próprio contribuinte. Outras faturas que têm de ser incluídas manualmente são as relativas a despesas de educação e saúde feitas no exterior do país.

Lembre-se desta data. O prazo para validar e organizar faturas é 25 de fevereiro.

Até 15 de fevereiro deverá ter comunicado os membros que compõem o agregado familiar. E é importante que casais separados com filhos tenham atenção a este aspeto. Em situações em que a regulação do poder paternal tenha definido percentagens diferentes de responsabilidade, essa decisão deve ser comunicada à Autoridade Tributária para que haja uma distribuição correspondente das deduções à coleta. Este ano, os reembolsos refletem pela primeira vez estas diferenças.

Com milhares de milhões de faturas no sistema, e no caso de contribuintes que raramente acedem ao portal e-fatura, algumas despesas podem estar incorretamente organizadas. Por exemplo, gastos com educação, saúde ou outros podem acabar afetados à conta das despesas gerais familiares. Aqui, o limite de deduções à coleta é baixo, de apenas 250 euros, sendo que nas outras rubricas específicas o montante máximo para dedução pode atingir até 1000 euros.

O teto máximo para deduções mantém-se desde há vários anos. O valor máximo a abater no IRS é de 2500 euros. Mas há algumas novidades este ano.

No caso dos trabalhadores independentes no regime simplificado, o reconhecimento de despesas com a atividade (consideradas em 25%) deixa de ser automático. É necessário que o trabalhador indique no portal e-fatura as despesas efetivamente afetas ao trabalho.

Outra novidade, no IRS correspondente a 2018, é o aumento do montante máximo para dedução das despesas com educação para quem tenha filhos a estudar fora. O alargamento do limite permite incluir rendas com o alojamento dos estudantes, desde que tenham até 25 anos e estejam a viver a mais de 50 quilómetros de casa, até um valor máximo de 300 euros.

Para que haja esta dedução, a despesa tem de ser identificada pelas famílias como despesa com educação. Além disso, é necessário que os recibos de renda refiram especificamente que o arrendamento se destina a estudante deslocado. Na comunicação anual de rendas, os senhorios idosos, que ainda podem fazer este processo em papel, têm já um modelo próprio das Finanças para assinalar as rendas de estudantes deslocados (modelo 44).

Nas despesas com habitação, há duas informações importantes. Primeira: só são dedutíveis as rendas quando a morada fiscal do contribuinte coincide com a habitação permanente. Segunda: os pagamentos de créditos à habitação só contam para o reembolso se os contratos de crédito tiverem sido feitos até 2011.

Principais deduções à coleta no IRS de 2018

Corrigido às 22h10. O prazo para validar faturas previsto no Orçamento do Estado para 2019 é 25 de fevereiro.

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