Atenção senhorios: o Fisco anda por aí disfarçado de veraneante

Aluguer de casas e quartos é negócio de verão
Aluguer de casas e quartos é negócio de verão

Ana T., 60 anos, faz o mesmo percurso há quase uma década e meia: quando as férias se estão a aproximar ruma à sua praia de eleição à procura de casa. Este ano notou que as placas do "aluga-se" ou "arrenda-se" sofriam uma misteriosa redução durante a semana para aparecerem em força ao fim de semana.

O objetivo, explicaram-lhe, é diminuir as hipóteses de atrair as atenções do Fisco, porque há a convicção de que os funcionários da Autoridade Tributária – que estão no terreno a inspecionar as casas de férias ilegais e outros serviços de alojamento não declarados – “baixam a guarda” ao sábado e ao domingo. Mas os resultados até agora obtidos, através desta ação inspetiva, indicam que já foram detetados cerca de 100 proprietários que omitiram rendimentos desta atividade. Esconder a placa, não evita, por isso, dissabores com multas e correções aos impostos.

A operação da Autoridade Tributária tem avançado em várias frentes e com o recurso a soluções diversas para recolher prova e detetar eventuais tentativas de evasão fiscal no mercado de “camas paralelas” – a oferta é bastante transversal, indo do mero quarto, ao apartamento e casa de luxo. A par da recente ação denominada Best Holidays, em que num único dia foram analisadas cerca de duas centenas de reservas de 80 estabelecimentos de alojamento turístico, os funcionários do Fisco centraram atenções nos contribuintes que colocam as suas casas no circuito do arrendamento para férias. Dos 100 que já foram detetados com indícios de subdeclaração de rendimentos, 20 foram notificados.

De acordo com informação facultada ao Dinheiro Vivo pela secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, aquelas duas dezenas de contribuintes “apresentavam volumes de negócios elevados no período de 2012 a 2014” que, no seu total, ascendem a dois milhões de euros de rendimentos omitidos. Terão agora de enfrentar os custos associados às coimas e aos impostos referentes àquele rendimento. “A maioria desses contribuintes já contactou os serviços para regularizar a situação”, adiantou ao Dinheiro Vivo o secretário de Estado Paulo Núncio, acrescentando que os restantes serão notificados numa segunda fase.

Ainda que operação do Fisco possa ter levado alguma oferta a “esconder-se” – ocultando as placas, como no caso da Ana T., ou saindo dos sites de reserva com maior visibilidade e procura – encontrar casa não foi mais difícil. Ana raramente repete o mesmo apartamento e escolhe-o sempre da mesma forma: bate à porta ou retira números de telefone que contacta mais tarde. O modo de pagamento também não difere de ano para ano: metade na reserva, metade durante ou no final das férias, em dinheiro e sem fatura. O seu caso é semelhante à de centenas de outras famílias e, ainda que não tenha certezas se aquilo que paga é ou não declarado ao Fisco, sabe que esta forma de arranjar casa acaba por “ser uma alternativa mais barata”.

O preço é precisamente um dos motivos que, na opinião do presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, faz com que a procura por estes arrendamentos locais para férias não declarados tenha aumentado. “Com a crise e a perda de rendimentos, as pessoas procuram soluções mais baratas”, refere Menezes Leitão. E do lado dos proprietários que colocam as suas casas neste circuitos dos alugueres para férias, a motivação é a mesma. “Muita gente deixou de ter condições para sustentar uma casa de férias, que fica fechada a maior parte do ano, sobretudo para pagar o IMI, e vê aqui uma forma de obter algum rendimento”, precisa.

O aperto do Fisco às chamadas “camas paralelas” (seja para férias, ou para curtas estadas) poderá levar a uma subida dos preços. Para fiscalizar estes casos, a Autoridade Tributária colocou no terreno o agente não identificado, que chega a recorrer à efetivação de reservas online para detetar situações de eventual fraude e evasão.

A utilização do agente à paisana permite ao Fisco recolher provas sem ter de previamente dizer ao que vem, pelo que do outro lado de uma reserva ou pedido de informação, aparentemente igual a tantas outras, pode, afinal, estar um funcionário da Autoridade Tributária.

Para selecionar os imóveis e estabelecimentos turísticos, o Fisco tem recorrido a várias fontes: cruzamento de dados de faturas, consulta de fluxos de pagamentos com cartões, denúncias, registo das referidas “placas” e monitorização dos sites. As inspeções estendem-se a todo o país, mas têm-se centrado mais no Algarve, Lisboa e Porto – onde tem crescido a procura de turistas por casas particulares.

A secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais não faz projeções sobre a faturação e receitas fiscais que podem escapar através deste mercado paralelo, mas o assunto mereceu a atenção da troika e no relatório da 11ª avaliação foi decidido monitorizar esta área de negócio e também a dos arrendamentos habitacionais não declarados.

Nas contas da Associação da Hotelaria Portuguesa (AHP), as casas de férias ilegais poderão representar cerca de 10% do total de dormidas, ou seja, cerca de quatro milhões. Num artigo publicado na imprensa local, o ex-presidente do Turismo Algarvio estimava que a perda de receita fiscal em IVA poderia rondar os oito milhões de euros.

Neste contexto, a AHP e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) veem com bons olhos a ação que está a ser promovida pela Autoridade Tributária, até porque é uma forma de “reduzir a concorrência desleal” perante o conjunto de obrigações e certificações que são exigidos ao sector da hotelaria e empreendimentos turísticos.

Acentuando o crescimento a que se foi assistindo no mercado do alojamento local, a presidente da direção executiva da AHP, Cristina Siza Vieira, salienta que em causa já não está apenas o fenómeno do “alugam-se quartos, rooms, zimmers”, mas “uma oferta massificada e estruturada”, que tem de obedecer a regras. É este, de resto, o propósito do novo enquadramento jurídico do arrendamento local, promovido pelo Ministério da Economia, que aguarda ainda a publicação para entrar em vigor três meses depois. Cristina Siza Vieira aplaude as novas regras, mas lembra que o controlo terá de manter-se para haver certezas de que os rendimentos são declarados ao Fisco.

Do lado da CTP, a expectativa é de que as novas regras e a ação inspetiva do Fisco “continue a dar frutos”, pois o arrendamento paralelo e não declarado nas Finanças, “prejudica claramente as empresas do sector do turismo, que cumprem a lei”.

Em termos fiscais, o enquadramento depende do tipo de gestão, mas o imóvel tem sempre de estar registado junto da autarquia – com as novas regras este registo será substituído por uma mera comunicação prévia através do Balcão Único Eletrónico . Quando o proprietário se encarrega do aluguer tem de abrir registo de atividade nas Finanças, podendo optar pela contabilidade organizada, ou pelo regime simplificado, em que não deduz despesas, mas é tributado por um coeficiente de 20% dos serviços prestados. Deve ainda emitir fatura com IVA a 6%, caso estime que vai faturar mais de 10 mil euros por ano. Se entregar este serviço a uma empresa, os rendimentos serão tratados como rendas e sujeitos à taxa de 28%.

Este leque de opções leva Dennis Greene, da consultora Eurofisnesco, a considerar que Portugal está a criar as condições para reduzir a evasão fiscal nesta área. Porque o regime simplificado permite “reduzir muito” o imposto.

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