Atualização regular de pensões vai chegar a 2,6 milhões de pessoas, estima governo

Além da atualização extraordinária em dez euros para pensões até 658 euros, prestações seguintes deverão ter subida em 0,9%, 0,4% e 0,15%.

O governo estima que 2,6 milhões de pensionistas vão receber em 2022 uma atualização de pensões regular em função da evolução da inflação, reservando na proposta de Orçamento para o próximo ano um valor de 233 milhões de euros para a atualização extraordinária em pensões em dez euros para quem recebe hoje até 658 euros e também para as subidas dadas pela fórmula automática.

O valor foi avançado nesta tarde pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento da Segurança Social.

"Com a atualização regular das pensões, aquilo que prevemos em termos de impacto é abranger cerca de 2,6 milhões pensionistas, o que significa que nas pensões até dois indexantes de apoios sociais (IAS) - na prática, 877 euros - temos um aumento de 0,9%. Nas pensões entre dois IAS e seis IAS, temos um aumento de 0,4%. Nas pensões acima de seis IAS, acima de 2632 euros, temos um aumento de 0,15%", avançou a ministra do Trabalho.

Os valores de atualização terão ainda de ser calculados com os números finais de evolução de preços no consumidor disponíveis em dezembro. Até ao último mês, rondavam já os 0,6% na inflação média de 12 meses que desconsidera a habitação. Desta vez, não haverá valor de crescimento real do PIB na média dos últimos dois anos a assegurar um reforço das subidas para além do acompanhamento da inflação.

Também os limites de valor de pensões que guiam as percentagens de atualização deverão mudar, entretanto, com a própria atualização do indexante de apoios sociais, que o governo estima que passe aos 442,7 euros no próximo ano, elevando igualmente valores de prestações sociais.

Do valor de 233 milhões de euros avançado pelo governo, 76 milhões de euros serão para a atualização extraordinária de pensões em dez euros para quem recebe agora até 658 euros, numa medida que por enquanto só está previsto que se concretize a partir de agosto. Mas que não é assunto encerrado.

"Naturalmente, o Orçamento do Estado não é um instrumento estático, é um instrumento dinâmico, que resulta da interação dos vários interessados", reconheceu Ana Mendes Godinho sobre o processo negocial necessário à aprovação do documento do governo, sendo que não será inédito que a versão final do Orçamento assegure subidas em janeiro.

Nos cálculos do governo, o reforço extraordinário em dez euros deverá abranger 1,9 milhões de pensionistas em 2022.

Para este Orçamento, porém, o governo não propõe mexer nos valores do complemento solidário para idosos (CSI) destinado às pensões mais baixas, mas admite que não é assunto também encerrado. "Não temos nenhuma medida expressa em relação ao CSI. Aquilo que estamos a fazer é uma avaliação do impacto da própria atualização extraordinária das pensões para em função disso também podermos fazer uma avaliação da forma como deve ser feita a evolução do valor de referência".

Para o próximo ano, a proposta de Orçamento antecipa uma despesa com pensões de cerca de 19,08 mil milhões de euros, mais 580,7 milhões do que a que previsão total de gastos com pensões para este ano.

Atualizado com mais informação às 18h31

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