Tribunal de Contas Europeu

Auditores da UE suspeitam que Plano Juncker está sobreavaliado

Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia. Fotografia: REUTERS/Yves Herman
Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia. Fotografia: REUTERS/Yves Herman

“Maioria do dinheiro” foi capturado por alguns dos maiores países da União Europeia, lamenta Tribunal de Contas Europeu. Plano parece desequilibrado.

O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), também conhecido como Plano Juncker, pode valer menos do que se diz por causa de uma dupla contagem de valor nos instrumentos de financiamento, alerta o Tribunal de Contas Europeu (TCE). O impacto dos investimentos na economia real deve ser inferior ao que tem sido anunciado oficialmente.

O novo estudo dos auditores (pdf, em português), publicado esta terça-feira, aceita que o Plano Juncker “tem sido eficaz na obtenção de financiamento para os investimentos na União Europeia (UE), mas os montantes de investimento mobilizados poderão estar sobrestimados”.

O referido plano foi lançado em 2015 pela Comissão Europeia sob a liderança de Jean-Claude Juncker e o seu objetivo inicial era chegar a um volume de investimento total (público mais privado) de 315 mil milhões de euros em 2017, mas essa meta foi depois reescrita quando a medida foi prolongada, subindo para um objetivo de 500 mil milhões de euros até final de 2020.

A Comissão Europeia afirma que, em dezembro de 2018, o Plano Juncker estaria já a alavancar ou prestes a espoletar um total de “371,2 mil milhões de euros em investimentos estratégicos”, sobretudo focados na inovação e em projetos amigos do ambiente, “beneficiando cerca de 856 mil pequenas e médias empresas” na Europa.

Portugal, um dos mais beneficiados em termos relativos

Recorde-se que Portugal tem sido referido como um dos países que mais tem beneficiado em termos proporcionais com esses apoios: é o terceiro em investimento gerado face ao tamanho da economia, ao produto interno bruto (PIB). Acima de Portugal, aparecem Grécia e Estónia (ver infografia no final do artigo).

Nesse mesmo censo, Bruxelas diz que Portugal recebeu “2490 milhões de euros em financiamento aprovado pelo Banco Europeu de Investimento (BEI, a instituição que empresta o dinheiro para os projetos a taxas de juro muito baixas) e que esse dinheiro deve ou vai gerar um total de 8830 milhões de euros em novos investimentos.

Os juízes duvidam dos valores anunciados pela CE no balanço até final de 2017.

Dizem que o valor global do investimento de que se falou (335 mil milhões de euros no final desse ano) pode estar “sobrestimado”; constatam “que algum do apoio do FEIE se limitou a substituir outro financiamento da UE e do Banco Europeu de Investimento”. Pode ter havido dupla contagem de dinheiro, por exemplo.

Investimento mal distribuído

Adicionalmente, o Tribunal diz que “parte dos montantes foi orientada para projetos que poderiam ter recorrido a outras fontes de financiamento público ou privado, embora em condições diferentes, e a maioria dos investimentos foi canalizada para alguns dos maiores Estados Membros da UE a 15 países com bancos de fomento nacionais bem consolidados”.

Ou seja, os juízes consideram que “a concentração geográfica do Plano Juncker não era suficientemente equilibrada”, destinando‑se sobretudo a operações em alguns dos maiores países da UE com redes e níveis de investimento mais sólidos.

O Tribunal diz ainda que algum do financiamento do Plano Juncker podia ter sido feito por outras instituições, mas admitem que o fundo europeu oferece, de facto, condições mais vantajosas.

“Alguns projetos do FEIE poderiam ter sido financiados por fontes privadas e outras fontes públicas ou pelo próprio BEI, embora em condições diferentes”. “Os promotores de projetos preferiram o financiamento do FEIE por ser menos oneroso ou por permitir um período de amortização mais longo.”

Problemas de contagem e transparência

Mas deixam outra crítica. O Plano Juncker é uma bandeira muito importante para esta Comissão Europeia, é bastante conhecido, mas parece não estar à altura em termos de transparência.

“O FEIE tem uma elevada notoriedade enquanto programa emblemático da UE, o que torna ainda mais importante que qualquer afirmação sobre a sua eficácia assente em fundamentos sólidos”, afirma Leo Brincat, o membro do TCE responsável pelo relatório.

“A metodologia utilizada sobreavalia a medida em que o apoio do FEIE induziu efetivamente investimento adicional na economia real” e “os montantes comunicados não têm em conta que algumas operações do FEIE substituíram outras operações do BEI e instrumentos financeiros europeus”.

O TCE avisa ainda que “a falta de indicadores de desempenho e acompanhamento comparáveis para todos os instrumentos financeiros e garantias orçamentais da UE diminui a transparência e a capacidade de avaliar os resultados”.

Recomendações do Tribunal

Para resolver os problemas detetados, o Tribunal pede: “uma utilização justificada de produtos de risco mais elevado do BEI ao abrigo do FEIE”; maior “complementaridade entre os instrumentos financeiros da UE e as garantias do orçamento da União”; “avaliar melhor se os potenciais projetos do FEIE poderiam ter sido financiados a partir de outras fontes”; “estimar melhor o investimento mobilizado”; e “melhorar a distribuição geográfica do investimento apoiado”.

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