Aumento da ADSE de 1% para 2,25% chega a 900 mil pessoas

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São cerca de 900 mil as pessoas que vão ser afetadas pelo
aumento dos descontos (de 1,5% para 2,25%) para a ADSE, uma vez que
os reformados da Caixa Geral de Aposentações também vão ser
abrangidos por este agravamento, que entrará em vigor com o
Orçamento Retificativo. Em novembro, esta subida será sentida
duplamente, uma vez que irá aplicar-se ao subsídio que será pago
nesse mês.

No regime ainda em vigor, os funcionários públicos e
pensionistas descontam 1,5% do seu salário ou pensão para a ADSE,
mas este valor vai aumentar para os 2,25% ainda este ano, sofrendo
novo agravamento em 2014, atingindo então o patamar dos 2,5%. Esta
medida já tinha sido anunciada por Passos Coelho quando foram
apresentadas as linhas gerais do plano de cortes, mas, na altura, o
primeiro-ministro referiu-se apenas às “contribuições dos
trabalhadores para os subsistemas de saúde ADSE/ADM/SAD”.

Mas a proposta do Orçamento Retificativo chama também os
pensionistas a pagar este reforço da contribuição para o
subsistema de saúde. Desta forma, aos 544 mil beneficiários ativos
da ADSE que vão descontar mais, juntar-se-ão os 336 mil
pensionistas que também estão neste subsistema. No total, e
assumindo que a discussão, aprovação e promulgação do
Retificativo ocorrerá de forma a que este possa entrar em vigor em
julho, o acréscimo de 0,75% desta contribuição irá fazer que os
beneficiários paguem mais 58 milhões de euros só este ano.

De fora do alcance das mudanças na ADSE mantêm-se os reformados
que, pela aplicação do desconto, fiquem com uma reforma de valor
inferior ao salário mínimo nacional. Neste caso, a proposta mantém
a isenção de pagamento e poderão mesmo registar-se casos que com o
novo desconto passem a ficar isentos.

Além de agravar o desconto para a ADSE, o Retificativo vem também
criar as condições orçamentais para a reposição do subsídio de
férias imposto pelo Tribunal Constitucional. Mas como esta só irá
ocorrer em novembro, esta remuneração irá já ser apanhada pelos
descontos de 2,25% da ADSE.

O mesmo deverá acontecer com a parcela de duodécimos que será
paga a partir do momento em que o Retificativo estiver em vigor,
porque a contribuição para este subsistema de saúde dos
funcionários incide sobre o valor do salário base bruto que é
pago.

Ontem, o Parlamento debateu a proposta para a reposição do
subsídio de férias, tendo os partidos da oposição acusado o
Governo de estar a deturpar a decisão do TC ao “transferir” para
novembro o pagamento de uma remuneração que devia ser paga em junho
(funcionários públicos) ou julho (pensionistas). O deputado do PS
João Galamba chegou mesmo a questionar o secretário de Estado da
Administração Pública se este atraso não visaria dar tempo ao
Governo para preparar um imposto extraordinário semelhante à
sobretaxa de IRS que foi paga com os subsídios de Natal em 2011. Na
resposta, Hélder Rosalino foi taxativo a negar esta intenção e
garantiu a reposição “integral” e sem perda de rendimento. “Em
termos líquidos, este universo não sentirá qualquer alteração”,
disse.

A maioria PSD/CDS-PP também anunciou ontem a apresentação de um
projeto de substituição da proposta do Governo sobre indemnizações
por despedimento.

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