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Aumento de salários dá mais 400 milhões à Segurança Social

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva. (TIAGO PETINGA/LUSA)
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva. (TIAGO PETINGA/LUSA)

Aumento das remunerações contribuiu para um terço da subida nas contribuições em 2018.

A subida nas remunerações garantiu um terço do aumento das contribuições para a Segurança Social em 2018, que conheceram um incremento de 7,6%. Foram mais 404 milhões de euros, segundo dados revelados ontem pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, ouvido no Parlamento.

O ministro deu conta de um aumento de 2,3% (1,3% em termos reais) da média das remunerações declaradas por empresas e trabalhadores. O salário médio dos contribuintes atingiu 934 euros no final de novembro.

Nos dados apresentados, mais de 2,2 milhões de trabalhadores contavam em abril do ano passado um aumento de salário na ordem dos 4,3% (3% em termos reais), por comparação com o mesmo mês de 2017. E era nos escalões mais baixos (até 900 euros de rendimento) que mais se sentia o efeito de aumento das remunerações.

O aumento dos salários não foi o principal fator por trás do crescimento das contribuições para a Segurança Social, mas representou mais de um terço da subida (34%). Foram 404 milhões de euros num total de 1192 milhões de ganho adicional nas contas das pensões públicas – que em 2018 acumularam contribuições totais de 16,9 mil milhões de euros. O aumento do emprego valeu mais 729 milhões de euros. Houve ainda ganhos de eficácia do sistema, com mais 59 milhões de euros.

D.R.

Fonte: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

No ano passado, a despesa com pensões e complementos cresceu 4,2%, para um valor total de 16,49 mil milhões de euros. Mas o atraso no processamento dos novos pedidos de pensões motivou várias críticas e questões por parte dos deputados da oposição, que recordaram o pedido de medidas urgentes feito pela Provedoria de Justiça para resolver o problema. Em junho, a provedora Maria Lúcia Amaral alertava para casos de espera superior a um ano.

O ministro admitiu as dificuldades em acelerar a resposta do Centro Nacional de Pensões após uma quebra de pessoal superior a 30%, desde 2010, e com um crescimento acelerado nos novos requerimentos desde 2015 – num nível superior a 170 mil no ano passado. Mas comprometeu-se a, até ao final do ano, baixar para um sexto do número atual os requerimentos com 90 ou mais dias de espera.

Nos dados apresentados por Vieira da Silva, o objetivo é chegar a dezembro com 10 mil pedidos pendentes, contra 60 mil estimados no mês de janeiro. “O nosso compromisso em 2019, sobretudo no segundo semestre, é o de reduzir substancialmente as pendências”, prometeu.

No balanço da audição

  • Precários no Estado
    O programa central de regularização de vínculos (PREVPAP) ainda só conta 14.500 pareceres favoráveis a trabalhadores. Eram 14 mil em novembro.Nas autarquias
    Segundo Vieira da Silva, nas administrações locais, já 9364 trabalhadores foram efetivamente integrados. O ministro não revelou quantos o foram no Estado.

    Contratação coletiva
    Em 2018, houve 220 convenções coletivas publicadas, 19% novas.
    Segundo Vieira da Silva, 99 das convenções garantiram salário mínimo superior a 580 euros, abrangendo potencialmente mais de 200 mil trabalhadores.

    Apoio às IPSS
    Em 2019, a Segurança Social pretende alargar os acordos para resposta social das IPSS, abrindo nova fase de candidaturas no segundo trimestre. Há agora 380 acordos que abrangem 5065 utentes (21,8 milhões de euros).

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