concertação social

Aumento do salário mínimo não prejudicou exportações

Foto: MÁRIO CRUZ/LUSA
Foto: MÁRIO CRUZ/LUSA

Dados apresentados pelo Governo atestam que a subida em janeiro deste ano não causou qualquer abrandamento na capacidade exportadora.

O salário mínimo nacional (SMN) aumentou para os 580 euros a 1 de janeiro deste ano, mas o efeito na competitividade das empresas portuguesas foi nulo. De acordo com o Relatório de Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Garantida apresentado ontem aos parceiros sociais, “da análise da evolução das exportações não se encontram evidências de um recuo ou abrandamento provocado pelo aumento da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) em janeiro de 2018.”

Na avaliação que acompanha o relatório trimestral, admite-se que “as atualizações da RMMG poderão ter impactos nas empresas e nos setores exportadores, podendo afetar a sua competitividade”, por isso é feita a análise da evolução das exportações de bens e serviços, sendo que, para já, não há indícios de que a atualização de 23 euros no início deste ano tenha afetado as vendas ao exterior.

A corroborar estes indícios estão os dados do primeiro trimestre deste ano: “as exportações atingiram os 44,1% do PIB, 1,4 pontos percentuais acima do ocorrido no mesmo trimestre de 2017, o que resulta numa taxa homóloga de crescimento real de 4,7%”, lê-se no relatório.

Um quarto dos empregos criados com salário mínimo

Nos primeiros três meses do ano foram criados 146.384 empregos, destes 36.929 tinham uma remuneração de 580 euros mensais, ou seja, um quarto dos postos de trabalho criados entre janeiro e março. Comparando com anos anteriores a tendência é de diminuição do número de empregos criados a auferirem o salário mínimo.

De acordo com o relatório apresentado ontem, a subida do salário mínimo nacional de 557 para 580 não aumentou o peso dos trabalhadores abrangidos pela remuneração mínima garantida. O ministro Vieira da Silva já tinha avançado este dado no Parlamento, agora o relatório detalha os valores.

Ainda de acordo com o documento, “pela primeira vez depois de uma atualização do SMN, não se registou no ano seguinte um crescimento homólogo da percentagem de trabalhadores abrangidos.” O número de trabalhadores aumentou para cerca de 764,2 mil em março de 2018, mas a percentagem de trabalhadores a receberem 580 euros manteve-se nos 22,9%, sem alteração face ao mesmo mês de 2017.

Para o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, isto “quer dizer que o crescimento salarial noutros escalões também foi significativo. Comparando março de 2018 com março de 2017 há a mesma percentagem de trabalhadores a receberem o salário mínimo.” Um facto que para o governante é “importante, porque uma das críticas que se fazia ao aumento do salário mínimo é de que iria comprimir todos os salários e impedir aumentos salariais e, finalmente, ao longo destes anos veio provar-se que isso não acontecia e que o mercado de trabalho tem tido dinamismo.”

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