OE2020

Governo impõe aumento de 0,3% na função pública. Impacto pode ser de 70 milhões

João Leão e Mário Centeno. Foto: Tiago Petinga/Lusa
João Leão e Mário Centeno. Foto: Tiago Petinga/Lusa

Governo apresentou proposta para a atualização em 2020 para todos os trabalhadores do Estado. Sindicatos ouviram uma coisa; Finanças corrigiram.

Nem 0,2%, nem 0,7%. Os funcionários públicos terão aumentos salariais de 0,3% no próximo ano, ou seja, igual ao valor da inflação calculada pelo Instituto Nacional de Estatística para novembro.

Os valores dançaram ao longo do final da tarde de ontem no intervalo das reuniões entre os sindicatos representativos dos trabalhadores do Estado e os secretários de Estado do Orçamento, João Leão e da Administração Pública, José Couto.

O primeiro valor foi avançado pelo secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, que depois do encontro falou de aumentos entre os 0,2% e os 0,7%, seguindo a fórmula de cálculo para a atualização das pensões em 2020. Um dado que obrigou o Ministério das Finanças a emitir um comunicado para esclarecer os valores em causa.

“O Governo apresentou hoje em reunião de negociação coletiva com as estruturas sindicais a proposta de atualização salarial para 2020 e 2021. A proposta considera como referencial para aumentos salariais de 2020 a taxa de inflação observada até novembro de 2019 (de 0,3%, para todos os trabalhadores)”, esclareceu o gabinete de Mário Centeno em comunicado.

“Com este aumento da tabela salarial, a vigorar já em 1 de janeiro de 2020, o aumento médio da despesa com pessoal em 2020 ascenderá assim a 3,2%”, conclui o comunicado.

Sobre este argumento, Ana Avoila, da Frente Comum de Sindicatos, carregou nas palavras: “Podemos chamar-lhes mentirosos, porque é isso que temos de lhes chamar”, começou por dizer a dirigente sindical, acrescentando que “o que o governo acabou de fazer foi malabarismo em números juntando custos de trabalho, que é obrigado a ter, para passar para a opinião pública que vai dar aumentos aos trabalhadores da administração pública de x%, quando não é verdade”, acusou.

“Isto é um insulto aos trabalhadores”, continuou Ana Avoila, garantindo que “não abdica de propor os 90 euros para todos os trabalhadores, porque, para ficarem iguais a 2009, tinham de ter em média 133 euros de aumento e é isso que está em causa”.

Quase em simultâneo com a chegada do esclarecimento das Finanças, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, explicou que o peso da despesa com pessoal decorrente das progressões e descongelamento já atinge um valor a rondar os 527 milhões de euros, deixando entender que não há margem para maior reforço. De acordo com as contas do Governo, os aumentos acompanhando a inflação registada até novembro devem ter um impacto no próximo ano entre 60 e 70 milhões de euros.

Diferente em 2021

Nas negociações que decorrem para o próximo ano, o Governo já aponta o que fará em 2021 e o secretário de Estado do Orçamento referiu mesmo as “expetativas” dos trabalhadores da administração pública, comprometendo-se em superar a inflação:”Para 2021, o Governo propõe que a atualização salarial seja igual à taxa de inflação de 2020 inscrita no OE 2020. De forma a proteger o poder de compra dos trabalhadores, no caso em que a taxa de inflação em 2020 se situe acima desta previsão, o aumento corresponderá à taxa efetivamente observada”, avançava a nota do Ministério das Finanças.

Aos jornalistas, o governante indicou ainda que “se a inflação for acima, ficando nos 2% ou em 1,7%, ou outro valor, o Governo faz subir o aumento salarial em 2021 para acompanhar a inflação”.

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