Função Pública

Aumentos em serviços sem processos centralizados podem ficar para março

Fátima Fonseca , Secretária de Estado da Administração e Emprego Público.

Leonardo Negrão / Global Imagens
Fátima Fonseca , Secretária de Estado da Administração e Emprego Público. Leonardo Negrão / Global Imagens

Subida da base remuneratória é sentida por trabalhadores na próxima semana, exceto nas entidades públicas sem gestão centralizada de recursos humanos.

Parte dos funcionários públicos com as remunerações mais baixas recebe já na próxima semana o valor do novo patamar mínimo salarial na Administração – 635,07 euros. Para outros, a espera pelo aumento pode durar até ao final de março.

Segundo a secretária para a Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, o processamento salarial extraordinário de vencimentos para o novo escalão base da função pública garante pagamento no final de fevereiro – incluindo valor por efeito retroativo das subidas a janeiro – para todos os serviços com gestão de pessoal centralizada via Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP). Nos restantes serviços, poderá não ser o caso. “Naqueles em que não for possível, receberão o acerto extraordinário, no limite, no processamento ordinário do mês de março”, indicou a governante.

A secretária de Estado chamou esta sexta-feira os sindicatos da função pública ao Ministério das Finanças para explicar a operacionalização dos aumentos nas remuneraçoes mais baixas, que foram sobretudo contestados por limparem, na transição para novo escalão, os pontos reunidos em anos anteriores – com exceção para quem estava a uma diferença inferior a 28 euros dos 635,07 euros, por força da lei. A Fesap, último sindicato a ser ouvido esta tarde, disse que pretende avançar para tribunal contra a medida.

Num encontro com os jornalistas, antes de receber os sindicatos, a secretária de Estado não comentou diretamente a intenção da estrutura sindical. “Sabemos desde o início desta negociação que as expectativas são muito diferentes”, explicou. A decisão de distribuir uma margem que não excederá os 50 milhões de euros para subida dos vencimentos mais baixos, com consequente perda de pontos na transição – juntou – “é uma opção com a qual o governo está perfeitamente confortável”.

Fátima Fonseca também não revelou quantos trabalhadores vão ser efetivamente beneficiados com a mudança na tabela remuneratória. O governo estimou que 70 mil passem agora a receber o novo salário base, mas os sindicatos estimam que só metade desse número colha um benefício efetivo da mudança legislativa. Parte dos funcionários atingiria o novo patamar mínimo este ano pela via da progressão salarial. “Só depois de os processamentos estarem realizados é que podemos ter um dado mais preciso e números mais finos”, afirmou a secretária de Estado.

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