Função Pública

Aumentos salariais na Função Pública são novamente discutidos hoje

O ministro das Finanças, Mário Centeno.  MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
O ministro das Finanças, Mário Centeno. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Os aumentos salariais na Função Pública são hoje de novo discutidos entre as estruturas sindicais e a secretária de Estado da Administração Pública.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) vão comparecer no Ministério das Finanças, em Lisboa, com esperança de que ainda seja possível negociar aumentos salariais para todos os trabalhadores, apesar de o Governo ter anunciado que a subida abrange só os salários mais baixos.

Na última reunião negocial, na sexta-feira, as três estruturas sindicais da administração pública foram confrontadas com uma proposta de aumento do salário mais baixo praticado no setor, de 580 euros para 635 euros.

Segundo uma estimativa do Ministério das Finanças, este aumento vai abranger cerca de 70 mil trabalhadores.

Tendo em conta que, segundo os últimos dados publicados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), em setembro existiam 671 mil trabalhadores no Estado, isto significa que mais de 600 mil não terão atualizações salariais.

No entanto, as três estruturas sindicais da administração pública continuam a exigir aumentos para todos os trabalhadores e não apenas para os que ganham salários mais baixos.

A proposta do Ministério das Finanças prevê “o aumento da base remuneratória da administração pública, elevando-a para o montante correspondente à atual 4.ª posição remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU)”.

A TRU tem 115 níveis remuneratórios, mas na sequência dos aumentos do salário mínimo nacional dos últimos anos, e dado que os restantes salários têm estado congelados desde 2009, os primeiros níveis da tabela salarial foram absorvidos nos últimos anos com as atualizações do salário mínimo nacional, que, em 2019, ficará em 600 euros.

No início deste ano, a 3.ª posição remuneratória estava equiparada ao salário mínimo nacional (SMN), nos 580 euros, mas passou de imediato para 583,08 euros devido ao descongelamento faseado das progressões.

Uma parte dos trabalhadores que estavam neste patamar, ocupados por assistentes operacionais, passaram também em janeiro deste ano, no âmbito do descongelamento de carreiras, para a 3.ª posição remuneratória, passando a auferir os 635 euros que, em janeiro de 2019, todos vão ganhar.

Segundo o ministério de Mário Centeno, a solução encontrada “deve necessariamente atender ao montante encontrado no quadro orçamental para uma medida que não estava prevista no Programa de Governo”, lembrando que em causa estão 50 milhões de euros.

Na reunião de hoje vão ainda ser discutidos outros assuntos, como o novo Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), ou seja, a base de dados da função pública e as regras do procedimento concursal.

A regulamentação das pré-reformas na função pública, o fim da reforma obrigatória aos 70 anos de idade e alterações nas regras dos processos disciplinares, são outros dos temas em agenda.

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