OE2020

Municípios estão contra proposta de Orçamento do Estado

Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios ao lado de António Costa 
Foto: (PAULO NOVAIS/LUSA)
Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios ao lado de António Costa Foto: (PAULO NOVAIS/LUSA)

Autarcas dão parecer desfavorável do Orçamento por não cumprir a lei das Finanças Locais e levar a corte de 35 milhões de euros

Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) entregou esta terça-feira, no Parlamento, um parecer desfavorável ao Orçamento do Estado para 2020 que está em discussão.

A associação, liderada pelo socialista Manuel Machado (autarca de Coimbra), explica no documento que foi aprovado pelos representantes das autarquias e será agora entregue ao Governo, que a lei das Finanças Locais não é cumprida.

Em comunicado, a ANMP explica: “esta proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 apresenta um incumprimento evidente da Lei das Finanças Locais, nomeadamente um corte arbitrário de mais de 35 milhões de euros”. A ANMP avança, depois, que o montante global de 2.905.214.257 euros previsto no Orçamento é bem diferente do que o esperado: “deveria prever um montante de 2.940.237.622€”. O montante previsto para 2020 é, desta forma, “inferior ao transferido em 2009”.

Outra das acusações é a falta de “transparência” nas verbas previstas no OE2020 para a descentralização, admitindo que falta uma distribuição mais equitativa das verbas pelos 308 municípios.

Apesar das críticas, a ANMP congratula-se com medidas como a flexibilização da integração do saldo de gerência, bem como o IMI dos centros históricos e dos parques eólicos e a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso.

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