Coronavírus

Autarquias podem alterar horários de lojas na Grande Lisboa

Covid-19: ministra Mariana Vieira da Silva preside à reunião de trabalho com os presidentes de Câmara dos municípios de Lisboa, Amadora, Sintra, Odivelas e Loures

Área Metropolitana mantém estado de contingência, com resto do país em alerta. Regras não mudam para discotecas, bares ou restaurantes.

Os presidentes dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa vão poder alterar os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais na região onde se irão manter restrições enquadradas pelo estado de contingência, renovado para a Grande Lisboa esta quinta-feira em decisão do Conselho de Ministros.

A medida foi anunciada em conferência de imprensa pela ministra do Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que salientou que a opção dos municípios de prolongar hora de encerramento para lá das 20h, ou de alterar hora de abertura não se estenderá a bares, discotecas e restaurantes, e só poderá acontecer “em função de um parecer das autoridades de saúde e das forças de segurança”.

A resolução do governo hoje aprovada mantém a Grande Lisboa em estado de contingência e o resto do país em alerta. Nos municípios junto à capital, o comunicado do Conselho de Ministros refere que “os horários dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços nas áreas abrangidas pela declaração de situação de contingência passam a poder ser adaptados pelo Presidente da Câmara Municipal territorialmente competente, mediante parecer favorável da autoridade de saúde local e das forças de segurança”.

Nos municípios em estado de contingência, o encerramento dos estabelecimentos comerciais com serviço ao público como mercearias, pastelarias ou livrarias acontece, no limite às 20h, com exceção de supermercados ou lojas de postos de abastecimento de abastecimento de combustível. Agora, por decisão das autarquias o horário poderá ser alargado “até ao limite do que existe no resto do país”, segundo explicou o ministro do Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira.

O alargamento de horário não é desde já aplicável a todos os estabelecimentos, salientou o ministro. “Trata-se de uma decisão que os presidentes de câmara podem fazer em função da situação concreta que se verifique em cada município”. Estará também na competência destes decidir alargamento de horário em lojas localizadas em centos comerciais, esclareceu.

No resto do território nacional, onde se renova igualmente até ao final do mês o estado de alerta, há também mudanças no horário das lojas, que poderão passar a abrir antes das 10h.

Noutras alterações, que a ministra Mariana Vieira da Silva descreveu como “cirúrgicas” e de “pequenos acertos”, foi também estipulado que “os serviços públicos mantêm, preferencialmente, o atendimento presencial por marcação, determinando-se que o atendimento prioritário possa ser realizado sem marcação prévia”.

Além disso, há luz verde para a reabertura dos centros de dia fora da Área Metropolitana de Lisboa a partir de 15 de agosto, imediatamente quando “existam de foram independente de outras respostas sociais”, mas sujeitos a uma avaliação da Direção-Geral de Saúde e do Instituto de Segurança Social quando funcionem em comum com outros equipamentos.

A reunião do Conselho de Ministros aprovou ainda, na justiça, “a possibilidade de utilização de meios de comunicação à distância para a prática de atos em todos os processos, urgentes e não urgentes, que corram termos nos julgados de paz”, assim como o uso dos mesmos meios para “apresentação da declaração de nascimento ocorrido em território nacional”, permitindo ainda utilização das certidões “relativamente a nascimentos ocorridos no estrangeiro, respeitantes a filhos de pai ou mãe portugueses”.

Por fim, passa a ser possível iniciar novos contratos de estágio nos municípios. Segundo o comunicado do governo, “ajusta-se o regime referente à suspensão do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), permitindo às entidades promotoras retomarem a celebração de novos contratos e cessando a suspensão de todos os prazos relativos aos respetivos procedimentos”.

Atualizado às 14h53

 

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