Bagão Félix: “Pagar mais IRS é criar um imposto de tesouraria, não é justo”

Bagão Félix
Bagão Félix

As tabelas de retenção na fonte tiveram uma subida que supera o efeito do corte das despesas com a saúde ou a casa, o que vai fazer com que alguns contribuintes, paguem mais do que deviam. O reembolso do Estado virá no ano que vem, também mais elevado.

Bagão Félix explicou ao Dinheiro Vivo que “se as tabelas são exageradas, há uma antecipação clara de receita para 2012”.

Porque não se criam tabelas de IRS ajustadas ao valor real que o contribuinte paga durante o ano?

As tabelas devem, tanto quanto possível, aproximar-se ao valor da coleta, ou seja o valor que se paga no fim do ano. Eu não sou adepto que se pague menos, e depois se tenha de reembolsar o Estado, ou que se pague mais, para depois receber.

Mas com as novas tabelas vai pagar-se mais todos os meses, o que se traduz, na maior parte dos casos num corte de salários…

Pagar mais é criar um imposto de tesouraria, não é justo. Se este aumento é superior ao valor dos descontos, estamos perante duas situações: um aumento de receita fiscal para o próprio ano, e uma diminuição de receita fiscal no ano seguinte, porque o Estado tem de pagar o que foi entregue em excesso.

Se as tabelas são exageradas face à liquidação, e não sei como foram
calculadas, é porque existe uma antecipação de receitas para o Estado. Há uma antecipação de receitas a pagar no ano seguinte.

Ou seja, existe um financiamento do Estado pelos contribuintes…

Há uma migração de receita. Aparentemente o cumprimento do limite do défice é mais difícil de atingir este ano e o governo está a procurar maximizar as receitas. Em 2013, já será mais fácil de cumprir, e o Estado devolve. Estamos numa recessão mais difícil do que era esperado. É um empréstimo ao Estado.

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