Balcão 2020 recebeu 15 mil novos registos em oito dias. Novos apoios podem ser pedidos esta quarta-feira

A partir desta quarta-feira, sectores mais afetados pela pandemia podem candidatar-se a 750 milhões a fundo perdido, assim como ao apoio especial à restauração.

As empresas dos sectores mais afetados pela pandemia, assim como os restaurantes encerrados a partir das 13h nos últimos dois fins de semana, podem a partir de hoje apresentar pedidos de acesso aos novos apoios sectoriais para mitigar quebras de faturação.

As candidaturas devem ser feitas no portal Balcão 2020, que até ontem acumulava um total de 15 187 novos registos em oito dias, desde o anúncio do programa Apoiar.pt, de acordo com dados obtidos pelo Dinheiro Vivo junto da Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

O programa Apoiar.pt, que deverá iniciar os primeiros pagamentos na primeira quinzena de dezembro, prevê a entrega de um total de 750 milhões de euros a fundo perdido para micro e pequenas empresas dos sectores mais atingidos pelas restrições decorrentes da pandemia: comércio e serviços ao consumidor, alojamento, restauração e atividades culturais.

O programa destina-se a empresas com quebras de faturação acima de 25% nos primeiros nove meses deste ano, comparando com o mesmo período de 2019, com a quebra de receita a ser compensada em 20% até um valor máximo de 7500 euros no caso das microempresas, e até 40 mil euros no caso das pequenas empresas, como refere o regulamento publicado nesta terça-feira.

Os montantes sobem para as empresas do sector da animação noturna, que em grande medida está parado desde meados de março. Nestes casos, o teto máximo de apoio é de 11 250 euros para microempresas e de 60 mil euros para pequenas empresas, numa majoração de 50% face aos restantes sectores.

Além da quebra de faturação, para acederem ao apoio as empresas terão de ter registados capitais próprios positivos a 31 de dezembro de 2019 (exceto as constituídas nesse mesmo ano) e ter situação fiscal e contributiva regularizada. Ao receber os montantes, as empresas assumem também o compromisso de manterem o emprego e a atividade, não podendo distribuir lucros ou outros fundos a sócios.

Nos sectores mais penalizados, de acordo com dados da Autoridade Tributária até setembro, estão as agências de viagens (quebra de 74%), hotéis (64%), empresas de animação turística (60%), lojas de bebidas (40%), lojas de calçado (39%), ourivesarias (35%) e ginásios (35%), além da restauração, com uma diminuição de receitas em 30% face ao mesmo período de 2019.

Além do acesso ao Apoiar.pt, o Balcão 2020 é também a plataforma onde os restaurantes podem requerer o apoio que cobre 20% da perda de faturação devido ao encerramento obrigatório nos passados dois fins de semana a partir das 13h (exceto para entregas ao domicílio).

Neste apoio, os empresários são chamados para já a declarar sob compromisso de honra a quebra de faturação registada nos últimos fins de semana, face à média dos nove primeiros meses deste ano (e não numa comparação com 2019), com os valores a serem confirmados depois a partir dos dados do sistema e-fatura. No total, o governo estima gastar 25 milhões de euros com esta medida.

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