Habitação

Banco de Portugal preocupado com projetos de lei de bases

O Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. (Fotografia: Inácio Rosa/ Lusa)
O Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. (Fotografia: Inácio Rosa/ Lusa)

Parecer envidado ao Parlamento é também subscrito pela Associação Portuguesa de Bancos.

Num parecer enviado ao Parlamento, o Banco de Portugal (BdP) mostrou estar preocupado com os projetos-lei do PS, PCP e Bloco de Esquerda para uma Lei de Bases da Habitação.

O supervisor considera que os documentos levantam “sérias preocupações quanto ao impacto prudencial na atividade e resultados das instituições de crédito”, posição apoiada pela Associação Portuguesa de Bancos (APB), escreve o Negócios, esta quinta-feira.

Em causa está sobretudo o facto de se admitir a fixação de limites máximos às taxas de juro no âmbito dos contratos de crédito à habitação. Mas também a consagração de que a entrega da casa extingue o empréstimo para habitação própria.

A Lei de Bases da Habitação está em processo legislativo e deverá abrir em breve um período de propostas de alteração.

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