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Bancos dizem que condições das linhas de crédito foram definidas pelo Governo

Fernando Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos. Fotografia: Tiago Petinga/Lusa
Fernando Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos. Fotografia: Tiago Petinga/Lusa

Associação Portuguesa de Bancos reage a acusações e diz que setor "está absolutamente empenhado em apoiar economia portuguesa neste momento difícil "

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) saiu em defesa do setor que está a ser acusado de querer lucrar com as medidas de apoio a famílias e empresas afetadas pela crise provocada pela epidemia de coronavírus. Os bancos também contestam as críticas sobre eventuais dificuldades e custos que as empresas têm enfrentado para aceder às linhas de crédito com garantia do Estado. O setor remete para o governo a responsabilidade pelo desenho das condições de apoio ao financiamento das empresas e frisa que, no caso das moratórias, alguns bancos vão além do estipulado pela lei.

Alguns empresários têm publicamente relatado dificuldades em aceder ao crédito anunciado pelo governo, cuja concessão passa pelos bancos. Alguns queixam-se que os bancos estão a cobrar custos e comissões elevados e também reclamam dos spreads, que consideram altos. Mas os bancos dizem que as condições para a concessão das linhas de crédito são fixadas a nível estatal. Fonte oficial da representante dos bancos afirmou ao Dinheiro Vivo que “a APB não se pode imiscuir em matérias do foro comercial”. E acrescenta: “Mas podemos, no entanto, fazer notar que as condições das linhas são definidas pela entidade gestora e pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM)”, que é estatal.

Aos bancos, cabe decidir se aderem às linhas de crédito nessas condições ou não. “Por outro lado, importa ter presente que, para não serem consideradas pela União Europeia como ajudas de Estado, estas linhas têm de ter um preço cobrado ao cliente, ainda que limitado”, sublinha a APB ao Dinheiro Vivo. A associação acrescenta “que a comissão de garantia mútua é devida pelo mutuário à SPGM, não revertendo para o banco”.

A entidade presidida por Faria de Oliveira diz que a “APB reitera, uma vez mais, que o setor bancário nacional está absolutamente empenhado em apoiar a economia portuguesa neste momento particularmente difícil”.

Linhas de crédito? Só para empresas que eram saudáveis

Nos bancos, não há registo de reclamações. “O BPI tem recebido perguntas e pedidos de informação, mas não tem recebido, em geral, queixas de empresas e particulares”, disse um porta-voz do banco. Frisou que o BPI tem seguido as indicações da Autoridade Bancária Europeia, que recomendou que os bancos defendessem os interesses dos consumidores nas medidas de adotadas no âmbito da epidemia. “Aliás, [o BPI)] antecipou-se e depois foi além das decisões públicas, primeiro declarando-se disponível para aplicar moratórias e depois alargando essas moratórias a todos os clientes em situação regular e a todas as modalidades de crédito, com decisões muito rápidas”, disse. “O banco está a aplicar desde segunda-feira essas medidas e já atendeu milhares de pedidos”, frisou, garantindo que “o BPI não cobrou quaisquer comissões sobre estas moratórias, não alterou os spreads que estavam em vigor nos empréstimos em causa e não prejudicou nem prejudicará qualquer cliente que seja esteja a beneficiar de bonificações por qualquer motivo”.

O BPI destacou que “é importante ter presente que a concessão de uma moratória de crédito, neste caso uma moratória quase geral, é uma medida excecional, que atinge de imediato uma das principais fontes de receita dos bancos, porque suspende o reembolso de capital, em todos os casos, e de juros, numa parte deles. Isto significa um apoio muito relevante para suportar a tesouraria das empresas e o rendimento disponível das famílias, neste período de forte quebra de atividade”.

Os pedidos das empresas para aceder às linhas de crédito são muitos. “A Caixa Geral de Depósitos tem registado um apetite grande das empresas pelas linhas de crédito”, disse fonte oficial do banco estatal.

Na linha Capitalizar 2018-Covid-19, que foi reforçada de 200 milhões de euros para 400 milhões, a procura já ascende a 365 milhões de euros, segundo anunciou o ministério da Economia. Nesta linha o spread máximo é de 3%. Nas quatro novas linhas setoriais, os spreads vão aos 1,5% para prazos até aos quatro anos. Mas estas linhas têm maiores custos com comissões.

Os bancos admitem que as empresas que mais precisam de crédito têm dificuldade em aceder a estas linhas. “Muitas empresas vão fechar. As que melhor conseguem aceder a estas linhas são as empresas que são viáveis e estão saudáveis”, disse uma fonte do setor. “As que precisam, e são as mais frágeis, já estavam com problemas e não conseguem dar as garantias exigidas pelas condições fixadas para as linhas de crédito”, adiantou.

“Bancos são um alvo fácil”

Isso mesmo relataram gestores, que criticam o facto de serem exigidas garantias excessivas e avais pessoais que a maioria das empresas e gestores não estão em condições de dar. Um empresário afirmou que “as linhas com garantia do Estado parecem uma Maravilha, mas o Estado garante 80% e os bancos terão de assumir 20% do risco”. Ou seja, os bancos vão querer garantias para esses 20%. “Mas os bancos têm que partilhar estas garantias na proporção com o Estado, o que significa que, para garantir os 20% do banco, as empresas têm de garantir 100% da dívida”, apontou.

O processo de avaliação das garantias pode ser moroso e levar meses a ser concluído. “As empresas que estão em dificuldades normalmente não têm garantias para prestar e, mesmo que as tenham, quando o banco terminar a análise de risco, já as empresas fecharam”.

Empresários reconhecem que os bancos estão a cumprir as regras impostas porque “se não o fizerem correm sérios riscos de serem, mais tarde, acusados de gestão danosa”. Fonte da banca salientou que “também parece estar a haver algum aproveitamento político”, considerando que “os bancos são um alvo fácil”.

Marcelo Rebelo de Sousa vai reunir-se com os principais bancos na segunda-feira, mas ontem veio a público dizer que a “banca deve ao país, por causa das circunstâncias que todos conhecemos, de uma crise que tivemos há anos”. O presidente da Republica diz que “cada português contribuiu para viabilizar bancos”, e agora é a “ocasião de retribuir aos portugueses”. O chefe de Estado junta-se assim às vozes criticas contra a atuação dos bancos nesta altura difícil para o país.

 

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