OE2018

Bancos falidos vão custar mais de mil milhões de euros em 2018

O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Dotação para veículos nascidos dos escombros do BPN vale 641 milhões. Quatro veículos do Banif levam 372 milhões. Antigo BES gasta 3,6 milhões.

As três grandes falências bancárias dos últimos anos – BPN, BES e Banif – vão implicar uma despesa superior a mil milhões de euros, mostra a informação que consta da proposta de Orçamento de Estado para 2018 (OE2018). É cinco vezes o gasto previsto para o descongelamento de carreiras dos funcionários públicos (211 milhões).

Aquele total dedicado a restos dos negócios dos bancos também supera em 34% (mais 258 milhões) o valor inicialmente orçamentado para o ano que ainda corre, cerca de 759 milhões de euros.

A despesa relativa ao universo BES aumenta 194%, para 3,6 milhões de euros; a fatura relativa ao Banif engorda 90%, para 372 milhões de euros; e já crónico legado do BPN, pode vir a requer aos contribuintes mais 641,3 milhões de euros em despesa no ano que vem (mais 14% face ao orçamento em 2017), segundo cálculos do Dinheiro Vivo a partir dos quadros das despesas dos serviços e fundos autónomos que integram o OE2018.

Ao todo, Mário Centeno, o ministro das Finanças, tem a tutela de 12 veículos financeiros que herdaram ativos tóxicos, problemáticos ou mais difíceis de rentabilizar dos três bancos referidos.

O grosso (como, aliás, tem sido habitual nos últimos anos) vai para as três sociedades ‘par’ que gerem ativos do antigo BPN, nacionalizado em 2008 (fará nove anos a 2 de novembro próximo, dia de finados) pelo então governo de José Sócrates.

O BES implodiu em meados de 2014 e o Estado ficou com a responsabilidade sobre cinco veículos financeiros que herdaram ativos do antigo grupo liderado por Ricardo Salgado.

Já no final de 2015, seria a vez do Banif capitular. Uma parte boa do negócio foi comprada pelo Santander, mas alguns restos menos bons permaneceram na esfera pública – o OE2018 prevê despesa com quatro sociedades-veículos que gerem legados do banco criado por Horácio Roque.

Tal como acontece todos os anos, não se conhece como está a correr a execução da despesa de todos estes fundos autónomos das Finanças (só com a execução de dezembro, a divulgar em janeiro será possível ter uma ideia por alto e depois só em junho de 2018, com a Conta Geral do Estado do ano transato), mas é possível perceber que, face ao que foi orçamentado há um ano, a esmagadora destas sociedades estão a aumentar despesa (pública).

Ex-Banif

O caso ex-Banif é o mais evidente pelo contributo que dá ao agravamento da despesa em 2018. A verba dedicada aos quatro veículos aumenta 90% (são mais 176 milhões de euros face ao que estava no OE2017). Isto tem uma razão de ser: a dotação de despesa da Oitante sobe 80%, a da Banif Imobiliária cresce 145%, a da WIL – Projetos Turísticos dispara 3000%.

Assim é, diz o governo, porque estas empresas têm de assumir “compromissos plurianuais” para conseguirem alienar ativos e recuperar créditos, para pagarem serviços de assessores financeiros e jurídicos e de empresas especializadas em gestão e alienação de imóveis. Será a forma de maximizar valor ou, pelo menos, de minimizar perdas para os contribuintes.

A Oitante é a dona de ativos que o Santander não comprou (imóveis, por exemplo). A WIL gere “projetos turísticos”, não abundando informação sobre quais e o que faz realmente. A Banif Imobiliária, que é da Oitante, também tinha uma carteira de imóveis para alienar.

Ex-BPN

Já a despesa com o universo do ex-BPN sobe mais 80 milhões de euros (mais 14%) no OE2018. Aqui estão as famosas sociedades ‘par’, que em 2017 tinham orçamentados 561 milhões em despesa.

No ano que vem, o orçamento prevê 64,3 milhões de euros para a Parparticipadas (a holding que gere as participações do antigo BPN noutras empresas e fundos que gravitavam em torno do banco), 161,7 milhões de euros para a Parups (que gere imóveis, obras de arte, moedas de coleção e instrumentos financeiros vários) e 415,3 milhões de euros para a Parvalorem (o fundo que tem a problemática carteira de créditos do BPN).

Uma vez mais, os gastos previstos com estas sociedades são para financiar recuperação de ativos, pagar juros e capital que vença (à CGD, por exemplo, um dos grandes credores do BPN), para apoiar a venda de imóveis, pagar contencioso e litigância em tribunais, entre outros problemas.

Recorde-se que estes veículos financeiros são orçamentados como despesa, mas do outro lado do balanço está prevista receita que a suporta e até supera esses gastos. No entanto, isso vale pouco ou nada. No caso das sociedades ‘par’ do ex-BPN, todos os anos há prejuízo anual efetivo para os contribuintes, depois de todas as contas feitas.

Costuma ser à volta de 400 a 600 milhões de euros por ano. Ainda não se sabe o resultado de 2016. Em dezembro, o Tribunal de Contas revelará essas contas.

Ex-BES

Este novo OE contempla ainda cinco veículos ligados ao antigo BES, que valem mais 3,6 milhões de euros em despesa orçamental. Quatro deles envolvem gastos relativamente pequenos – ES Tech Ventures, a empresa Praça do Marquês (que gere o edifício no Marquês de Pombal, em Lisboa, onde funciona o Espaço Novo Banco), a Quinta dos Cónegos – Sociedade Imobiliária e a Righthour, uma consultora que pertencia ao Fundo BES Growth (responsável por investimentos em resorts e outro imobiliário na Bahia, Brasil).

Ainda no universo Novo Banco, este ano surgiu um quinto veículo, a GNB Concessões, que aparece com uma dotação de despesa de 2,3 milhões de euros. É uma empresa que gere negócios rodoviários e parques de estacionamento (Auvisa – Autovia de los Viñedos, Ascendi, Empark).

O Dinheiro Vivo perguntou às Finanças o porquê destas despesas e das suas variações, mas continua a aguardar resposta.

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