Política Monetária

BCE defende reforço de medidas para prevenir crise no setor financeiro

BCE Guindos Constâncio
Luis de Guindos, ministro da Economia de Espanha. Fotografia: EPA/Javier Lizon

O vice-presidente do BCE Luis de Guindos defendeu hoje o reforço pelas autoridades nacionais das medidas macroprudenciais, destinadas a prevenir crises no setor financeiro, desde logo no setor não bancário, que cresceu significativamente na última década.

Numa conferência organizada pelo Centro de Investigação, Regulamentação e Supervisão Financeira, da Faculdade de Direito de Lisboa, Guindos considerou fundamental o papel da política macroprudencial como um “complemento crucial da política monetária do BCE” (Banco Central Europeu), nomeadamente porque a atual política monetária acomodatícia da instituição, apesar do efeito positivo na recuperação económica, pode gerar efeitos colaterais indesejados. Isto porque os agentes se sentem mais confortáveis para tomarem riscos excessivos.

“A política macroprudencial pode combater esses excessos”, disse o político espanhol que em junho substituiu Vítor Constâncio no BCE, exemplificando com medidas como impor requisitos adicionais ou restringir os empréstimos a clientes considerados arriscados.

As autoridades macroprudenciais – caso do Banco de Portugal – avaliam o sistema financeiro e identificam os riscos e tomam medidas para evitar que os riscos aumentem e sejam amplificados, pondo em causa todo o sistema financeiro e a economia.

Para Guindos, as autoridades de cada país devem ser as primeiras a combater os riscos que possam emergir, usando os instrumentos disponíveis, uma vez que têm maior conhecimento dos seus sistemas bancários. Ao BCE, explicou, cabe complementar com a sua perspetiva transnacional.

Luis de Guindos exemplificou com medidas dirigidas à concessão de crédito, para controlarem empréstimos de maior risco, que limitam o endividamento de famílias e empresas.

O responsável disse que 13 países já implementaram medidas direcionadas aos seus mercados imobiliários. Noutros casos, devido à legislação do país, as autoridades optam por fazer recomendações às instituições financeiras.

Em Portugal, no ano passado, o Banco de Portugal lançou novas regras que criam restrições à concessão de novos créditos à habitação e ao consumo, para que os bancos não assumam riscos excessivos nos novos créditos e os clientes tenham capacidade de pagar as dívidas.

Por exemplo, foi estabelecido que as famílias apenas podem gastar metade do seu rendimento com empréstimos bancários.

Para já, estas regras são apenas uma recomendação — ainda que os bancos que não as cumpram tenham de se explicar –, mas o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa já avisou, no parlamento, que se os bancos não as respeitarem poderão passar a ordens vinculativas.

Ainda na conferência de hoje, Guindos disse que o BCE considera que “os níveis gerais de capital dos bancos são atualmente apropriados”, mas não suficientes para serem usados de forma contracíclica, por exemplo, para suportar o fluxo de crédito à economia se o ciclo económico piorar.

Nesta intervenção na conferência sobre supervisão financeira organizada pelo Centro de Investigação, Regulação e Supervisão Financeira, na Fundação Gulbenkian, em Lisboa, o ex-ministro espanhol falou ainda sobre a crescente importância do setor financeiro não bancário, que considerou que tem de ser avaliado atentamente, uma vez que tem crescido muito na última década e acumulado elevados riscos, o que aumenta a sua capacidade de contágio em caso de crise.

Na zona euro, o total de ativos detidos por este setor não bancário quase dobrou nos últimos 10 anos para 42 biliões de euros em 2018, tendo no mesmo período o setor bancário estagnado, reforçando o papel do setor financeiro não bancário na economia da zona euro, desde logo no financiamento às empresas.

Luis de Guindos defendeu mais regulamentação sobre esse setor e a imposição de medidas macroprudenciais.

Sobre o Brexit, considerou que a saída do Reino Unido da União Europeia “afetará a arquitetura do mercado financeiro na Europa”, podendo haver uma deslocalização de importante parte do mercado financeiro não bancário para a zona euro, criado um sistema multicêntrico.

“Num sistema financeiro com um número cada vez maior de ‘hubs’ importantes, em vez de um centro dominante em Londres, será mais importante do que nunca que esses ‘hubs’ possam interagir de maneira eficiente. Isto exigirá políticas que promovam a integração dos mercados de capitais da UE, eliminando os obstáculos à integração e incentivando a convergência da supervisão”, afirmou.

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