OE2019

BCE. Orçamento deixa Portugal numa “posição precária” em caso de crise

António Costa, primeiro-ministro, e Mário Centeno, ministro das Finanças, num debate parlamentar sobre o OE2019. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante
António Costa, primeiro-ministro, e Mário Centeno, ministro das Finanças, num debate parlamentar sobre o OE2019. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante

Portugal está longe de um porto seguro, avisa BCE. Dívida devia estar a cair mais depressa. Previsões de Centeno dizem que não é bem assim.

Depois da Comissão Europeia, é a vez do Banco Central Europeu (BCE) criticar diretamente o governo de Portugal por ter apresentado um plano de ajustamento estrutural no Orçamento do Estado do próximo ano (OE2019).

O elevado rácio da dívida pública (ainda próxima de 120% do produto interno bruto ou PIB; muito acima do limiar dos 90%) coloca o país “numa posição precária” caso surja uma nova recessão ou crise, avisa a instituição presidida por Mario Draghi.

Além de Portugal, estão numa situação delicada Bélgica, França, Itália e Espanha, acrescenta o banco central na avaliação aos orçamentos de 2019 dos países da zona euro, divulgada esta quinta-feira.

Nesta avaliação, que integra o último boletim económico do ano, o BCE vai mais longe e refere que também está desagradado com a nova onda de “flexibilidade” concedida aos países em matéria orçamental, pedindo mais contenção nesta matéria.

Refere, por exemplo, que o relaxamento na aplicação do Pacto de Estabilidade leva a que alguns países (governos) não façam o ajustamento estrutural devido (com medidas permanentes, duradouras, de preferência do lado da despesa), que lhes é exigido pelas regras e “num prazo razoável”.

Razoável, na lógica do BCE, é fazer esse ajustamento de forma mais célere, a tempo da futura crise que há-de vir.

Para o supervisor da zona euro, há governos que já não estão no braço corretivo do Pacto (já cumprem a regra do défice nominal abaixo de 3%, é o caso português), mas como estão muito endividados é crucial que se continue a comprimir ou consolidar as contas públicas. Aliás, não fazê-lo é violar o Pacto.

Nesse sentido, para os soberanos que estão no braço preventivo (onde está Portugal, desde 2017), há num objetivo de médio prazo para o saldo estrutural que precisa de ser atingido.

Fonte: BCE

Fonte: BCE

Falha continuada na folga orçamental

Segundo o BCE e a Comissão Europeia, Portugal é dos que está mais longe e, como referido, o perigo é substancialmente maior por causa do peso da dívida, um dos maiores do mundo desenvolvido. Itália também preocupa bastante pelos mesmos motivos (ver gráfico). A Grécia não é avaliada porque acabou de sair do programa de ajustamento e está submetida a outros critérios.

“A falha continuada na construção de folga orçamental em países com dívidas públicas elevadas [mais de 90% do PIB é elevado para o BCE] é matéria de preocupação porque aumenta o risco desses países serem forçados a restringirem as suas políticas orçamentais numa futura conjuntura negativa”.

E o BCE enumera seis casos. Primeiro, os países que estão “em risco de não cumprimento do Pacto”. São eles Espanha, que nem sequer cumpre ainda o critério nominal dos 3% de défice, mais “Bélgica, França, Portugal e Eslovénia” que, apesar de estarem no braço preventivo do Pacto, estão bastante longe do objetivo que permite ir reduzindo a dívida de forma consistente. Por exemplo, Portugal está a reduzir a dívida, mas o ritmo não satisfaz.

O sexto caso é o de Itália, que está longe da meta definida pelo Pacto, e parecia violar claramente a regra da dívida até novembro: o rácio estava a subir quando devia descer. Entretanto, Roma enviou uma carta a Bruxelas com medidas e promessas a 18 de dezembro, pelo que não foi aberto um processo contra o país. Pelo menos, para já.

Diz o BCE que “uma das principais lições da última crise é que posições orçamentais sólidas dão aos países o espaço orçamental necessário para combater choques imprevistos”.

“Dada a falta de seguimento da recomendação do ano passado, o Eurogrupo reitera que um ritmo lento de redução de níveis elevados de dívida em vários Estados membros continua a ser motivo de preocupação e deve ser abordado de forma decisiva”.

O BCE acrescenta ainda que as “atuais condições económicas atuais exigem a necessidade urgente de reconstruir amortecedores orçamentais, especialmente nos Estados membros que não atingiram os objetivos orçamentais de médio prazo (OMP)”. É o caso de Portugal.

O melhor é corrigir as regras outra vez

O banco central critica ainda a lógica da flexibilidade das regras do Pacto. A ideia é que os países usem os tempos bons da economia para reduzir défices ou reforçar excedentes, mas parece que isso não está a produzir os resultados desejados.

O BCE recorda que o tipo de flexibilidade aprovado em 2016 (para combater a recaída das economias e a fadiga de muitos anos de austeridade) passou a permitir menos esforço orçamental estrutural “em troca de mais reformas estruturais e investimentos”.

Frankfurt defende que o ideal é corrigir as regras outra vez. Uma revisão dos regulamentos implementados em 2011 e 2013, como se perfila, “é uma oportunidade para identificar e corrigir deficiências no atual conjunto de regras”.

Razão? O BCE recorre a estudos do Tribunal de Contas Europeu e do Conselho Fiscal Europeu para avisar que “não é seguro que os Estados membros, especialmente os que possuem dívidas elevadas, convergem para os seus OMP dentro de um prazo razoável. Isso pode colocá-los numa posição precária quando chegar a próxima recessão”.

Cada um faz as suas contas

No caso português, o BCE, tal como a Comissão Europeia, quer medidas para reduzir o défice (expurgando efeitos da conjuntura económica e cujo o impacto na despesa ou na receita seja permanente) equivalentes a, pelo menos, 0,6% do PIB potencial.

No OE2019, as Finanças de Mário Centeno avançaram com um plano com um ajustamento estrutural pela metade (0,3%). Pelas contas de Bruxelas, nem isso. Não há qualquer redução desse défice, que fica na mesma (em 0,9%) em 2018 e 2019.

Há vários anos que há esta disputa na questão do saldo estrutural. Cada um faz as contas à sua maneira: o governo considera umas medidas, mas depois a Comissão não as inclui no plano por falta de qualidade: não são estruturais, nem permanentes.

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