BCE: Portugal gastou 19,5 mil milhões de euros a ajudar bancos

Governo de Sócrates nacionalizou o BPN em 2008
Governo de Sócrates nacionalizou o BPN em 2008

Entre 2008 e 2014, os contribuintes portugueses foram chamados a gastar o equivalente a 11,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para ajudar e salvar bancos, cerca de 19,5 mil milhões de euros, diz o Banco Central Europeu (BCE) num novo estudo sobre o "impacto orçamental do apoio ao sector financeiro durante a crise".

Não sendo das maiores proporções da zona euro – na Irlanda o custo financeiro para os contribuintes atingiu 31,1% do PIB, na Grécia 22,1% e na Irlanda 18,8%, só para citar os casos mais impressionantes –, a verdade é que o BCE dá nota muito negativa a Portugal. Razão? Os governos falharam redondamente na recuperação dessas ajudas, muitas delas injeções de dinheiro (empréstimos) por conta de ativos bancários ilíquidos ou sem quase valor nenhum.

Segundo o estudo do BCE, que faz parte do boletim económico, a taxa de recuperação de ativos (do dinheiro público empatado nos bancos ou com os bancos) — que no fundo é a diferença entre o custo bruto dos ativos financeiros comprados aos bancos e o custo líquido — é “particularmente baixo na Irlanda, em Chipre e Portugal, ao passo que é relativamente alto na Holanda”. Portugal falhou, basicamente. A taxa de recuperação é quase nula.

“A maioria dos governos da área do euro apoiou o sector financeiro com um conjunto de medidas”, mas estas foram variando de país para país. O sucesso em reaver o dinheiro público também.

Alguns exemplos do que pode ser

O BCE dá exemplos. Comprando os ativos ilíquidos dos bancos, dando empréstimos diretos às instituições; comprando ativos, incluindo ações, títulos de dívida e outros, tendo os governos dado em troca dinheiro ou outros colaterais a preços de mercado; injetando capital nas instituições em dificuldades comprando ativos “bem acima do seu valor de mercado”.

Segundo o BCE, “estas recapitalizações tinham o objetivo de cobrir as perdas acumuladas dos bancos e eventualmente resultaram em perdas para os governos”.

“Alguns governos também foram forçados a nacionalizar bancos (sistémicos)”, acrescenta o estudo.

Além disso, continua, “alguns dos ativos com imparidade que foram adquiridos” por veículos criados especialmente para o efeito, como aconteceu com o lixo e ativos problemáticos do BPN, que foi canalizado para as chamadas sociedades “Par”.

BPN, BPP e os senhores que se seguiram

Em Portugal, o valor comprometido com o BPN (nacionalização totalmente à custa dos contribuintes) já vai em mais de cinco mil milhões de euros de custo para o erário público, fatura que ainda não está encerrada. Além do custo da nacionalização, a despesa tem pingado no orçamento todos os anos por via das “imparidades” com o lixo financeiro que entrou nas contas em 2008.

Por seu lado, o BPP custou mais 450 milhões de euros porque a garantia do Estado (dada na altura sem quase pestanejar para pagar aos credores do banco de João Rendeiro) foi logo executada.

Mais tarde, em 2012, o Estado começou a apoiar bancos, entrando temporariamente no capital dos grupos (via obrigações de capital contingente ou Cocos).

O BCP usou 3000 milhões de euros dessa facilidade, o BPI 1500 milhões, o Banif 1100 milhões. Entretanto, os três bancos devolveram já 72% desta ajuda. O Estado tem reavido as verbas com juros.

Mas em 2014, novo retrocesso. O contribuinte teve de emprestar mais 3900 milhões de euros ao Fundo de Resolução (que é dos bancos comerciais) para segurar o BES bom (Novo Banco), operação cujo desfecho é uma enorme incógnita. Sem comprador, o Estado é, via Fundo de Resolução (do qual é o grande credor), o maior acionista do Novo Banco.

Portanto, resumindo: a ajuda à banca custou já 19,5 mil milhões de euros aos portugueses. Cerca de 2,9% do PIB ou 5018 milhões de euros foram já ao défice. Outros 19035 milhões de euros foram parar à dívida.

Na zona euro, os números também impressionam. O custo público com o sector financeiro equivale a 4,7% do PIB, o mesmo que dizer 476 mil milhões de euros (quase três vezes o valor da riqueza produzida anualmente na economia portuguesa).

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