BdP, CMVM e ASF ganham poder para fechar sites fraudulentos

Supervisores financeiros vão ter poderes reforçados, a partir de janeiro de 2022.

Os organismos de supervisão financeira nacionais vão ter mais poder a partir de 2022, uma vez que o regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores vai entrar em vigor no próximo dia 1 de janeiro, noticia o "Jornal de Negócios" esta quinta-feira.

Uma das grandes novidades que o novo regime traz é que o Banco de Portugal (BdP), a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) fecharem sites que considerem fraudulentos. Um poder que não tinham até agora e que vai acelerar o combate à fraude digital, por exemplo.

"Em caso de tentativa ou promoção de atividade financeira não autorizada, as autoridades de supervisão financeira podem determinar preventivamente o bloqueio do acesso a sítios eletrónicos (takedown), o bloqueio do protocolo de internet (IP) ou do sistema de nomes de domínio (DNS) ou a remoção de determinado conteúdo específico ilícito, que tenham por objeto a tentativa ou a promoção ou comercialização de produtos e bens ou a prestação de serviços financeiros por entidades não habilitadas", refere o diploma já aprovado no Parlamento.

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