Turismo

BE: Alojamento local sim, mas apenas 90 dias por ano

Coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins. Fotografia: Estela Silva/Lusa
Coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins. Fotografia: Estela Silva/Lusa

O Bloco de Esquerda apresentou a sua proposta de alteração às regras do alojamento local e defende limitação da atividade a 90 dias por ano.

Depois do PS, PCP e CDS/PP, o Bloco de Esquerda avançou com uma proposta de alteração às regras que atualmente enquadram o alojamento local. Para o partido coordenado por Catarina Martins a decisão de um apartamento poder ser ou não usado para aluguer de curta duração não deve ficar nas mãos dos condomínios e a atividade não deve poder ocupar por mais de 90 dias por ano o imóvel.

Esta limitação dos 90 dias aplica-se aos apartamentos e moradias, mas não quando apenas uma parte do imóvel (quartos) são afetados a esta atividade. Numa casa (moradia ou apartamento) o número de quartos que podem ser usados para alojamento local deve ser limitado a um máximo de três.

O BE defende ainda que a prestação de serviços de AL fique sujeita à previa existência de licença de utilização para habitação e dá um prazo de um ano.

No início deste verão, PS, CDS e PCP depois avançaram com propostas de alteração ao alojamento local defendendo que a instalação deste tipo de atividade num prédio passe a ter de ser autorizada pelo condomínio. As propostas geraram fortes críticas por parte de quem está no sector.

Ainda que o tema tenha tenha centrado as atenções dos vários candidatos às autarquias onde o alojamento local tem maior expressão, foi decidido que só depois das eleições autárquicas é que os vários diplomas seriam discutidos na Assembleia da Republica.

No final de maio, dois deputados do PS avançaram com um projeto de lei que obriga os senhorios a munirem-se de uma autorização dos seus vizinhos para poderem avançar com um alojamento local. O diploma suscitou polémica e terá causado algum desconforto no seio do governo. Posteriormente, foi a vez de o CDS entregar uma proposta de alteração, tendo os restantes partidos com assento parlamentar anunciado que estavam também a estudar o tema e iriam avançar com propostas.

O PCP também entende que o condomínio deve pronunciar-se, mas vai mais longe fazendo depender ainda a utilização da fração para o aluguer de curta duração de uma “prévia autorização municipal, através de licenciamento específico”, e o pagamento de uma taxa de condomínio.

Para os comunistas deverá ainda ser obrigatório que os estabelecimentos de alojamento local possuam um seguro multirrisco de responsabilidade civil “que os proteja dos seus ativos e reclamações no âmbito da sua atividade turística e que determine a que responsabilidade do titular da exploração do estabelecimento, responda independentemente da existência de culpa pela reparação dos danos causados aos destinatários dos serviços, ou a terceiros”. A proposta de mudança à atual legislação do PCP limita também o número de apartamentos que num mesmo prédio pode ser afetado ao alojamento local. O objetivo, diz o documento, é preservar a realidade social dos bairros históricos.

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