35 horas

Bloco avança com recomendação para as 35 horas

Foto: Leonardo Negrão / Global Imagens
Foto: Leonardo Negrão / Global Imagens

O BE quer que a negociação coletiva para estender as 35 horas aos funcionários públicos com contrato individual de trabalho avence com urgência.

Depois de aprovada a alteração à lei geral de trabalho em funções públicas, que repõe as 35 horas semanais para os trabalhadores com vinculo público, o Bloco de Esquerda avançou com um projeto de resolução em que pede ao Parlamento para recomendar ao governo que inicie com “urgência” o processo de negociação coletiva para que estão vinculados por contrato individual de trabalho.

A lei foi aprovada na passada quinta-feira, dia 2 de junho, mas a versão que foi acolhida após largos meses de audições e negociações não contempla os CIT na passagem das 40 para as 35 horas – como propunham o BE, PCP e Verdes.

Assim, a extensão aos CIT do novo horário apenas poderá ser feita através de negociação coletiva. É esta a expectativa dos enfermeiros, tendo o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses anunciado na semana passada que ponderará formas de luta caso não estejam criadas as condições para que as 35 horas sejam também o horário semanal de trabalho dos trabalhadores com contrato individual de trabalho a 1 de julho.

O projeto de resolução entregue pelo BE vai no mesmo sentido, ou seja, de criar condições para uma harmonização do horário semanal de trabalho para todos a partir do início do segundo semestre.

“O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que desencadeie, com urgência, um processo negocial em sede de contratação coletiva, visando a fixação como período máximo de trabalho semanal as 35 horas para todos/as os/as trabalhadores/as com contrato individual de trabalho a exercerem funções na Administração Pública”, refere o projeto de resolução.

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