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Belém já promulgou diploma das reformas antecipadas

Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.  (Fotografia: Tiago Petinga /Lusa)
Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. (Fotografia: Tiago Petinga /Lusa)

O presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma que elimina os cortes nas reformas antecipadas das carreiras contributivas longas.

O diploma que estabelece um regime especial de acesso à reforma antecipada por parte das pessoas que têm longas carreiras contributivas foi promulgado esta segunda-feira pelo Presidente da República, segundo informa o site oficial da Presidência da República.

Tendo recebido ‘luz verde’ de Belém, o diploma aguarda agora apenas publicação em “Diário da República”, (o que deve acontecer nos próximos dias) mas produz efeitos a 1 de outubro, tal como afirmou ao dinheiro Vivo fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

“Quando o diploma for promulgado e publicado, terá sempre efeitos a 1 de outubro. Ou seja, os pedidos que entrarem após 1 de outubro serão consideradas à luz das novas regras”, precisou a mesma fonte, adiantando ainda que “os serviços da Segurança Social já receberam indicações para analisar os pedidos que cheguem a partir de 1 de outubro à luz das novas regras”.

Este diploma aplica-se ao regime geral da Segurança Social e ao regime de proteção social convergente (que abrange os funcionários públicos que descontam para a Caixa Geral de Aposentações) e permite que as pessoas com carreiras contributivas de pelo menos 48 anos ou que tenham iniciado a sua carreira aos 14 anos ou idade anterior e tenham pelo menos 46 anos de descontos, possam retirar-se da vida ativa sem penalizações.

Ou seja, quem reúna aquelas condições pode pedir reforma mesmo que neste momento não tenha ainda atingido do idade legal para o fazer (66 anos de idade e três meses) sem ver o valor da sua pensão sofrer o corte do fator de sustentabilidade ou da penalização mensal por antecipação.

Ao longo do próximo ano, o governo deverá alargar o âmbito deste regime e estende-lo a todas as pessoas que aos 60 anos tenham pelo menos 40 de descontos.

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