Benefícios Fiscais

Benefícios fiscais acima dos 13 mil milhões pela primeira vez

Fotografia: Sara Matos/ Global Imagens.
Fotografia: Sara Matos/ Global Imagens.

O IVA continua a ser o campeão dos benefícios atribuídos pelo Estado. Residentes não habituais fazem subir despesa em IRS.

É um valor recorde para os benefícios fiscais atribuídos aos contribuintes. No ano passado, o Estado concedeu 13,1 mil milhões de euros da designada despesa fiscal.

O IVA continua a ser o campeão dos benefícios, com um valor total de 7,9 mil milhões de euros, mesmo assim, um valor ligeiramente inferior (-0,7%) ao apurado em 2017, refere o relatório da despesa fiscal de 2018, divulgado esta sexta-feira, dia 17 de maio. “O maior contributo para a despesa fiscal em sede de IVA é a tributação por aplicação de taxas preferenciais, que só por si, representa 98,5% da despesa fiscal em sede de IVA”, refere o documento.

A maior queda foi registada no Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) que perdeu 9% do valor, descendo de 533 milhões de euros em 2017, para 485,2 milhões de euros em 2018. Segue-se o Imposto sobre o Tabaco que teve uma descida de 7,9% face a 2017.

Pelo contrário, o IMI registou um crescimento de 8,9% entre 2017 e 2018. Os benefícios fiscais em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis cresceram de 442 milhões de euros para 482 milhões de euros. Também o IMT viu o valor dos benefícios aumentar em 1,4%.

Não habituais fazem subir benefícios

De acordo com o relatório das Finanças, a despesa fiscal em sede de IRS ascendeu a 1,2 mil milhões de euros. Comparando com o início da legislatura, em 2015, representa um aumento de 72,1%. “Este acréscimo deve-se fundamentalmente à despesa fiscal resultante de aplicação de taxas preferenciais que se estima em aproximadamente 703 milhões de euros, bem como do aumento significativo do número de contribuintes abrangidos pelo regime de tributação dos residentes não habituais”, lê-se no relatório.

Em traços gerais, o regime dos RNH permite a trabalhadores que integram uma lista de profissões consideradas de elevado valor acrescentado pagar uma taxa de IRS de 20% sobre os rendimentos do trabalho e confere uma dupla isenção de tributação aos reformados (nas pensões).

Relativamente à despesa fiscal, em sede de IRS, que resulta de deduções à coleta, a estimativa das Finanças é de um aumento em cerca de 76 milhões de euros. Uma subida justificada com o “crescimento do número de pessoas que detêm um grau de deficiência igual ou superior a 60%; e Crescimento que se vem registando ao nível do número de faturas comunicadas à Autoridade Tributária com impacto na dedução respeitante à exigência de faturas”, indica o documento.

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