Impostos

Benefícios fiscais. Multibanco deve emitir faturas de passes de Lisboa em abril

Apesar dos constrangimentos de serviço o número de passageiros no ML aumentou 9,3% nos primeiros oito meses do ano.
Apesar dos constrangimentos de serviço o número de passageiros no ML aumentou 9,3% nos primeiros oito meses do ano.

A assinatura dos transportes públicos entra no reembolso do IRS. Mas quem tirou o passe no Multibanco e não pediu fatura perdeu o benefício.

É fácil não reparar. O carregamento de assinaturas de transporte público através do Multibanco oferece a opção de associar o número de contribuinte ao recibo, mas a máquina não devolve, até aqui, uma fatura. Este é o papel que, desde 2017, dá acesso a deduzir o IVA a 100% dos passes mensais, até um máximo de 250 euros por família, no IRS. Sem fatura, não há benefício fiscal. E terá sido o caso para muitos passageiros de transportes mais distraídos.

Na validação de faturas do IRS muitos terão dado pela falta de despesas com as assinaturas mensais de transportes. O Portal da Queixa dá conta de alguns casos. É que o recibo saído do Multibanco tem – pelo menos no caso da Área Metropolitana de Lisboa – também a indicação de que é necessário ainda pedir a fatura simplificada no portal Lisboa Viva. O prazo para pedir a fatura online é de cinco dias úteis, contados a partir do momento em que os sistema de bilhetes dos operadores da região recebia a informação do pagamento. Os cinco dias são os previstos na legislação sobre o IVA. Depois disso, já não há hipótese de pedir a fatura.

Segundo a OTLIS, o problema está perto de ter uma solução em Lisboa. O agrupamento de empresas que gere o sistema de bilhetes de sete operadores de transportes da região indica ao Dinheiro Vivo que está a ser ultimado com a empresa do Multibanco, a SIBS, o desenvolvimento do sistema que passará a possibilitar a emissão de fatura simplificada imediata nas compras de passe. O objetivo é que funcione a partir de 1 de abril, para que os passageiros da CP, Carris, Metropolitano de Lisboa, Transtejo, Barraqueiro, TST e Rodoviária de Lisboa possam usufruir sem entraves dos benefícios fiscais devidos pela compra do título de transporte com fatura.

A emissão de fatura, entretanto, já está generalizada nas máquinas de venda automática de bilhetes de grande parte dos operadores. Segundo a OTLIS, as únicas exceções são ainda as máquinas que vendem os passes dos Transportes Coletivos do Barreiro e a Payshop da Carris.

Enquanto o sistema de emissão de faturas não está totalmente implementado em todos os canais de venda das assinaturas de transportes públicos, há que estar atento e não esquecer o prazo de cinco dias úteis para pedir a emissão de fatura online no portal Lisboa Viva para poder gozar dos benefícios fiscais no pagamento do IRS de 2019.

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