BES: CMVM aplica coima de 1 milhão à KPMG

O antigo auditor do BES requereu a impugnação judicial desta decisão.

O conselho de administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu aplicar uma coima no valor de um milhão de euros à KPMG, antigo auditor do Banco Espírito Santo (BES).

A decisão foi tomada a 19 de setembro e foi divulgada esta sexta-feira no site do supervisor do mercado de capitais e dos auditores.

"Atentas as circunstâncias do caso concreto, deliberou o Conselho de Administração desta Comissão aplicar ao Arguido uma coima única no montante de ​​​​​​1.000.000,00 ", refere a decisão.

O processo de contraordenação refere-se a factos ocorridos entre 2012 e 2015.

O antigo auditor do BES requereu a impugnação judicial desta decisão.

A decisão não menciona a entidade que era auditada, referindo apenas que se trata de uma "instituição de crédito".

Entre os fundamentos em que se baseia a decisão da CMVM está a acusação de que a KPMG alegadamente "não documentou adequadamente, nos seus papéis de trabalho/dossier de auditoria, os procedimentos de auditoria efetuados e a prova de auditoria obtida sobre o 'crédito a clientes' de um componente significativo do Grupo ".

Também alegadamente "não elaborou e conservou documentação suficiente para o Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria (CNSA) examinar convenientemente o seu trabalho, enquanto auditor do Grupo, sobre o "crédito a clientes" de um componente significativo do Grupo".

O BES foi alvo de uma medida de resolução no início de agosto de 2014, tendo, na altura, sido criado um banco 'bom' - Novo Banco - e o BES 'mau', que ficou com os ativos tóxicos da instituição.

Desde que foi criado, o Novo Banco já absorveu mais de 11,2 mil milhões de euros em capital, incluindo mais de 6,0 mil milhões de euros que foram emprestados pelos contribuintes.

Em abril de 2019, o Banco de Portugal aplicou uma coima de três milhões de euros à KPMG, por alegadamente, o auditor ter conhecimento dos riscos relativos à carteira de crédito do BES Angola e não os ter comunicado ao supervisor.

O Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão, em Santarém, que está a julgar os pedidos de impugnação da auditora KPMG e de cinco dos seus sócios às coimas globais de 4,9 milhões de euros aplicadas pelo supervisor no âmbito do caso BES.

Em 2019, três sócios da KPMG que fiscalizaram o BES deixaram de ter licença para exercer. Inês Viegas, Sílvia Gomes e Fernando Antunes pediram o cancelamento dos respetivos registos para o exercício de funções de auditoria junto do supervisor, a CMVM.

Atualizada às 16H42 com mais informação

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