Biocombustíveis podem chegar aos 10%. Preços na bomba vão subir

A meta está fixada por lei: em 2019, Portugal deverá aumentar a taxa de incorporação de biocombustíveis de 7,5% para 10%.

2019 pode trazer para os portugueses um novo aumento nos preços dos combustíveis. Com o fim do adicional ao Imposto sobre sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) adiado, depois de o Parlamento ter chumbado o projeto de lei do CDS que punha fim a esta carga fiscal acrescida, no próximo ano os preços da gasolina e do gasóleo podem ficar mais caros por via da subida da taxa de incorporação de biocombustíveis de 7,5% para 10%, tal como está previsto no decreto-lei 117/2010.

O adicional por incorporação de bioenergia nos combustíveis situa-se neste momento nos 1,8 cêntimos por litro no gasóleo e 1,9 cêntimos por litro na gasolina, de acordo com dados da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis. Valores que prometem agora aumentar e agravar a fatura na hora de abastecer o depósito.

“Aumenta os preços dos combustíveis, mas muito residualmente”, admitiu Emanuel Proença, administrador da Prio. “O sobrecusto de energia está na ordem de dois cêntimos por litro. Num produto que custa 1,40 euros por litro, no gasóleo, e 1,70 euros na gasolina, estamos a falar de um sobrecusto de 0,4 cêntimos por comparação com Espanha”.

Contas feitas pela Prio - que além de vender combustíveis em Portugal (com uma quota de mercado de 10%) produz também cerca de 100 milhões de litros de biocombustíveis por ano na sua fábrica de Aveiro -, uma incorporação de biocombustíveis de 10% vai implicar uma subida deste sobrecusto, por comparação com o país vizinho, para 0,7 cêntimos por litro.

Em Espanha a taxa de incorporação de biocombustíveis não vai além dos 6%, muito abaixo da meta estabelecida pela diretiva da União Europeia, que dita que todos os países têm de chegar aos 10% até 2020. Os dados mais recentes do Eurostat, de 2017, mostram a Suécia perto dos 25% e a Finlândia acima dos 20%.“O que não pode acontecer, é Portugal manter metas de incorporação acima de todos os seus países vizinhos, o que compromete a competitividade da nossa economia, lesando o Estado em dezenas de milhões de euros por ano”, avisa Pedro Oliveira, presidente da BP Portugal, sublinhando que fosso entre os dois países ibéricos pode agravar-se já em 2019.

Já Emanuel Proença defende que “é um baixo custo a pagar por comparação com muitas outras soluções apoiadas pelo erário público”, apontando o dedo aos sucessivos atrasos da mobilidade elétrica e e altos custos para os contribuintes. O administrador da Prio diz também que não se pode comparar o peso do adicional do ISP com o dos biocombustíveis nos preços dos combustíveis: só o imposto extra é responsável por um sobrecusto três vezes superior, de 6,5 cêntimos por litro, sublinha.

A carga fiscal é o que mais pesa nos preços e aumenta a diferença face a Espanha (mais 25 cêntimos na gasolina e mais 13 cêntimos no gasóleo), fazendo com que Portugal perca entre 260 e 430 milhões de euros em vendas de combustíveis para os postos espanhóis na fronteira. Com impostos, Portugal tem a quinta gasolina mais cara da Europa e Espanha a 17.ª. Por cá, 63% do preço de venda ao público na gasolina, e 56% no gasóleo, diz respeito a impostos. Em 2017, o ISP rendeu ao Estado cerca de 3,5 mil milhões de euros.

“Portugal tem metas europeias a cumprir. Não se trata de aumentar os custos com os biocombustíveis só porque sim. Esta é a medida de transição energética mais económica neste momento”, defende o responsável da Prio. De acordo com o decreto-lei 117/2010, que tem vindo a ser alvo de várias derrogações ao longo dos anos (muito por causa da introdução do adicional do ISP nos anos da troika),

Portugal deveria ter chegado aos 9% de biocombustíveis já em 2017 e 2018, prevendo-se agora um salto para a meta seguinte: 10% em 2019 e 2020. Se isso acontecer, “podemos estar a gastar menos 10 milhões de litros de combustível de origem fóssil, por mês, de um ano para o outro”, antecipa Emanuel Proença, garantindo que, ao nível da tecnologia, Portugal está já bem preparado para aumentar a incorporação de biocombustíveis, sem que sejam necessários mais investimentos ou subsídios estatais.

A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) confirma o possível aumento de preços para os consumidores e diz que aumentar a taxa de incorporação é uma “decisão legislativa”, lembrando que, se passar para 10%, as empresas terão de investir na compra de mais matérias primas, como os biocombustíveis produzidos pela Prio, Sovena, Iberol, Torrejana, Biovegetal, Galp, entre outras. De acordo com a Apetro, mais de 90% dos biocombustíveis incorporados nos produtos consumidos no país são produção nacional.

“Sendo os biocombustíveis mais caros do que os combustíveis de origem fóssil, quanto maior for a taxa de incorporação mais elevado será o preço final. Aumentando a diferença entre as taxas de incorporação em Portugal e em Espanha, naturalmente que se agravará a diferença de preço entre os dois países, sendo nós mais penalizados”, lembra João Reis, da Apetro.

Tendo já admitido ao Dinheiro Vivo que uma maior incorporação de biocombustíveis é um fator de encarecimento dos preços nas bombas portuguesas, o presidente da BP Portugal pede “regras iguais para todos os operadores” e critica as “arbitragens de preços face a países com os quais concorremos no dia-a-dia”, como Espanha.

E alerta: “Portugal não pode continuar a cumprir metas de incorporação à custa de materiais de dupla contagem (óleos usados), que não são produzidos em Portugal, transformando o país no destino de matérias-primas usadas. Tal facto, associado a incentivos distorcidos à incorporação, promove enviesamentos concorrenciais, tais como óleos usados serem vendidos a preços mais elevados do que os óleos virgem”, diz Pedro Oliveira. Por seu lado, a Prio continua a investir em Portugal na recolha de óleos alimentares usados, já que 70% da sua produção de biocombustíveis se baseia nesta matéria-prima.

Fábrica. Prio investe 10 milhões em produção nacional

Da fábrica da Prio localizada em Aveiro saem todos os anos 100 milhões de litros de biocombustíveis, com destino ao mercado nacional. A contar com a possível subida da taxa de incorporação para os 10% em 2019, a empresa tem em curso um investimento de três milhões de euros numa nova unidade de tratamento intermédio de óleos, dentro do processo produtivo já existente.

Além disso, vai investir mais três milhões até 2020 numa nova rede de oleões espalhados pelo país para aumentar a recolha de óleos usados. Até agora a Prio já investiu cerca de 10 milhões de euros nos últimos anos na adaptação da unidade nacional a esta nova tecnologia de produção de biocombustíveis a partir de óleos usados.

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