Energia

Biomassa. Governo negoceia com Bruxelas prémios para municípios sem fogos

Jorge Seguro Sanches, Secretário de Estado da Energia
Fotografia: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens
Jorge Seguro Sanches, Secretário de Estado da Energia Fotografia: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

Até ao momento, foram já aprovadas 11 centrais a biomassa, correspondentes a 193 MW, e a um investimento potencial de 412 milhões de euros.

Nos próximos dias, a Comissão Europeia irá comunicar ao Governo português a sua decisão sobre uma proposta que foi apresentada pela secretaria de Estado da Energia à delegação de Bruxelas que esteve em Lisboa no final de abril: a criação de um prémio extra para os municípios que, ao mesmo tempo, apostem na criação de centrais a biomassa (com financiamento governamental e tarifas subsidiadas) e que não registem incêndios florestais nos seus territórios.

O valor deste prémio para os municípios, anunciado hoje pelo secretário de Estado da Energia Seguro Sanches na abertura da 1ª Conferência Nacional de Biomassa e Biorefinarias, está ainda por definir, mas o Dinheiro Vivo sabe que o mesmo será calculado com base numa percentagem sobre o preço pago aos municípios pela eletricidade injetada na rede nacional. Isto tendo em conta que o preço da eletricidade gerada a partir de biomassa é superior ao preço geral do mercado, disse fonte conhecedora do processo. De acordo com o boletim de abril da APREN, o preço médio da eletricidade no mercado spot do MIBEL é de 42,66 €/MWh.

Até ao momento, foram já aprovadas 11 centrais a biomassa, correspondentes a 193 MW, e a um investimento potencial de 412 milhões de euros. Na conferência desta terça-feira, Seguro Sanches destacou as centrais a biomassa que estão a ser construídas no Fundão e em Viseu e deverão ser inauguradas em 2019, além da recém-inaugurada central de Vila Nova de Famalicão, que começou a laborar há duas semana e já está a injetar energia na rede.

Além destas novas centrais de biomassa a nível municipal, e como o Dinheiro Vivo já tinha avançado, o governo está a avaliar a transformação da central termoelétrica do Pego de carvão para biomassa após 2021, ano em que termina o contrato de aquisição de energia (CAE) ainda em vigor para aquela central e que prevê o seu desmantelamento futuro. Para evitar este cenário, os responsáveis da Tejo Energia (detida pela Endesa e TrustEnergy) contactaram a Secretaria de Estado da Energia para avaliar uma extensão do período de vida da central do Pego, olhando para a biomassa, uma fonte de energia renovável que é uma aposta do governo.

“Estamos a lançar as bases para, progressivamente, substituir o carvão pela biomassa florestal, que pode ser toda de origem nacional e com evidentes ganhos ambientais”, disse a Secretaria de Estado da Energia.

Garantindo que as centrais que hoje queimam carvão também podem queimar biomassa no futuro, fonte do governo justificou assim a possível transformação da central do Pego, em Abrantes, em plena zona do Pinhal Interior. Pela mesma lógica, acrescenta a fonte, a central de Sines, no Alentejo, também poderá vir a ser convertida para biomassa, ainda que a região seja menos rica em matéria-prima, ou então para gás natural. No entanto, esta hipótese exige alterações mais profundas na estrutura da central, que deve fechar até 2025, ou até muito antes, como já avançou o presidente da EDP, António Mexia.

“No ano passado, o governo aprovou um decreto-lei que prevê a criação de centrais de biomassa associadas aos municípios para que possam ser utilizadas em benefício do sistema elétrico nacional. Estamos a trabalhar neste momento na possibilidade de essas centrais virem a ter uma tarifa pelo pagamento normal da energia elétrica e a existência de um prémio por naquela região não existirem incêndios. Esta medida estimula localmente a limpeza das florestas e a prevenção de incêndios”, disse Seguro Sanches perante uma plateia de autarcas interessados em apostar na biomassa.

Esta aposta poderá ser feita diretamente pelas autarquias, sozinhas ou em candidatura conjunta com outros municípios, ou então em concessão a entidades terceiras.

No topo da lista das candidaturas à construção de novas centrais a biomassa e respetivo prémio extra ficarão as regiões com maior perigo de incêndios. De acordo com um estudo de investigadores da Universidade de Lisboa, citado pelo Público, os distritos de Castelo Branco e Faro são os mais preocupantes. Nos concelhos de Monchique, Oleiros, Caminha, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Paiva e Aljezur, a probabilidade se registarem fogos é mesmo muito elevada.

Também na abertura da 1ª Conferência Nacional de Biomassa e Biorefinarias, o secretário de Estado das Florestas, Miguel Freitas, acrescentou: “Olhamos para as centrais de biomassa e para as biorefinarias como formas de ajudar a valorizar a floresta. Mas todas as decisões em relação à floresta e à energia não podem ser vista exclusivamente de uma perspetiva económica. As centrais de biomassa são uma solução mas apenas se formos capazes de, com os municípios, construirmos as soluções ajustadas a cada um dos territórios”.

O governante alertou ainda: “A floresta não é combustível. É muito mais do que isso”. De acordo com os seus dados, a floresta gera cerca de 7 mil milhões de euros de receitas todos os anos, dos quais apenas mil milhões ficam nas mãos dos produtores florestais. “Tem de haver uma compensação de todas as partes. Os produtores florestais têm de ser o centro das atenções, e bem remunerados, quando fazemos política energética a partir da política florestal”.

Em resposta aos recados deixados pelo colega do governo, Seguro Sanches rematou: “Tenho fé que vamos ser capazes, com estas duas mais valias do país – a energia e as florestas –, de criar oportunidades para setor da energia e para a limpeza das florestas, e ainda criar emprego no interior”, anunciando que a próxima conferência europeia de biomassa se realizará em Portugal em 2019

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