OE2019

Bloco avança com novo regime para taxar mais-valias imobiliárias

Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda
Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda

As mais-valias são tributadas de forma diferenciada, tendo em conta a existência ou não de obras e o período de detenção do imóvel.

O Bloco de Esquerda avançou com um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) para travar a especulação imobiliária. Trata-se de um novo regime de tributação das mais-valias imobiliárias.

De acordo com o partido, este novo regime “agrava a tributação sobre o movimento especulativo de médio e curto prazo” em dois sentidos:

  1. 1. no caso de revenda de imóvel a um preço mais alto sem que tenha existido alguma forma de valorização (sem arranjo ou obra), tirando apenas proveito e contribuindo para a espiral de preços em mercado;
  2. 2. no caso de venda de imóvel em que o valor de mercado ultrapassa em muito o investimento efetuado, tirando proveito e contribuindo para a espiral de preços em mercado.
  3. O BE acredita que este regime “valoriza o investimento em reabilitação imobiliária, colocando-o como um fator de desagravamento do imposto devido”, lê-se no documento distribuído aos jornalistas durante a apresentação do pacote de medidas.

No caso de particulares, o BE quer que as mais-valias sejam tributadas de duas maneiras em sede de IRS. A que corresponde até metade do valor dos encargos com reabilitação é considerada para englobamento apenas 40% do seu valor. A restante metade é considerada numa percentagem calculada em função do tempo que o proprietário deteve o imóvel, de acordo com a tabela:

TABELA MAIS-VALIAS

Fim dos vistos gold e do regime de RNH

Dentro do pacote destinado a travar a especulação imobiliária, o Bloco inclui ainda outras duas medidas relacionadas com os vistos gold e o regime dos Residentes Não Habituais (RNH). “Trata-se de eliminar fatores de pressão no mercado imobiliário”, defendeu a deputada Mariana Mortágua durante a apresentação das propostas para a habitação.

Por isso, o partido propõe a revogação do regime dos vistos gold. “Não faz nenhum sentido que o país continue a ter um regime que dá vistos de cidadania em troca da compra de imóveis para além de todos os problemas que trás em termos de potencial branqueamento de capitais, potencial corrupção. A verdade é que tem sido uma fonte permanente de pressão sobre os preços do mercado imobiliário em Portugal”, afirmou a deputada bloquista.

O BE quer também acabar com o regime dos RNH. “Não há nenhuma razão para que este regime se mantenha”, declarou Mariana Mortágua, defendendo que “configura uma desigualdade fiscal face a quem trabalha e recebe as pensões em Portugal, ou até face aos emigrantes que não conseguem ter as mesmas condições de benefícios fiscais.”

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