legislação laboral

Bloco: Acordo no pacote laboral é “decisivo” para o OE/2019

Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda. Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA
Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda. Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA

Bloco de Esquerda diz que acordo na legislação laboral é decisivo antes das negociações do Orçamento do próximo ano.

A coordenadora do Bloco de Esquerda avisou este sábado o Governo que um acordo sobre as leis laborais é “decisivo” antes das negociações do Orçamento para 2019 e recusou antecipar cenários políticos sobre a próxima legislatura.

Catarina Martins assumiu estas posições em conferência de imprensa, no final de uma reunião em Lisboa da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, o órgão máximo desta força política entre convenções.

Interrogada sobre o teor das afirmações proferidas pelo secretário-geral socialista, António Costa, na passada terça-feira, segundo as quais é essencial esta legislatura terminar para que a atual solução política de Governo se possa repetir na próxima legislatura, Catarina Martins recusou “fugir para discussões mais à frente”.

Catarina Martins alegou então que o Bloco de Esquerda “nunca desiste de nenhuma das fases, de nenhuma das etapas, para cumprir-se a posição conjunta” assinada com o PS em novembro de 2015.

“Para nós, neste momento, prioritário é o pacote laboral, pela razão de que não se recuperam rendimentos do trabalho [no setor privado] sem tirar da lei o que lá foi colocado pela ‘troika’ — e isso não tem a ver com o Orçamento do Estado. Em relação à recuperação dos salários dos trabalhadores do privado, esse debate faz-se no Código de Trabalho”, justificou a coordenadora do Bloco de Esquerda.

Ainda numa resposta indireta à posição transmitida por António Costa sobre condições políticas a criar tendo em vista a próxima legislatura, Catarina Martins contrapôs que “é importante que não se fuja já para discussões para a frente, quando há a questão do Código de Trabalho que é tão importante para tanta gente recuperar os seus salários já”.

Catarina Martins admitiu que, ao longo dos últimos anos, parte dos trabalhadores do privado têm beneficiado com o aumento do salário mínimo nacional e com algumas medidas fiscais, “mas não chega”.

“Assinámos uma declaração conjunta com o âmbito de uma legislatura que queremos que seja cumprida e faremos tudo para que os compromissos então assumidos sejam concretizados até ao fim”, frisou.

Antes, na sua declaração inicial, Catarina Martins já tinha deixado um aviso ao PS e ao Governo em relação ao debate na especialidade das medidas para a alteração das leis laborais, que deverá ocorrer em setembro na Assembleia da República.

Disse, preto no branco, que o Bloco de Esquerda “votará contra” as medidas negociadas pelo Governo com as confederações patronais, designadamente o banco de horas grupal, o período experimental e os contratos de muito curta duração.

Questionada se o desfecho das negociações com o executivo do PS em relação ao pacote laboral, em setembro, vai influenciar o processo negocial do Orçamento do Estado para 2019, Catarina Martins alegou que a base do acordo de novembro de 2015 “é parar com o empobrecimento, e repor salários e pensões”.

“Naturalmente, as alterações à legislação laboral, sendo elas essenciais para a recuperação de rendimentos do setor privado, são um fator decisivo na apreciação da situação política em Portugal e da capacidade de continuarmos o trabalho de recuperação de rendimentos”, respondeu.

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