Trabalho

Bloco quer acabar com “cortes da troika” no Código do Trabalho

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins (D), interpela o Governo durante o debate sobre o Programa do XXII Governo Constitucional, na Assembleia da República, em Lisboa, 30 de outubro de 2019. TIAGO PETINGA/LUSA
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins (D), interpela o Governo durante o debate sobre o Programa do XXII Governo Constitucional, na Assembleia da República, em Lisboa, 30 de outubro de 2019. TIAGO PETINGA/LUSA

O objetivo é recuperar no pagamento de horas extraordinárias, dias de férias e valores das indemnizações por despedimento.

O Bloco de Esquerda (BE) entregou esta quinta-feira, no parlamento, projetos de lei para “acabar com os cortes da ‘troika’” na legislação laboral, anunciou a coordenadora bloquista, Catarina Martins.

“Começamos esta legislatura, do ponto de vista laboral, com o compromisso que assumimos ao longo da campanha de acabar com os cortes da troika que ainda estão na legislação laboral”, afirmou Catarina Martins, depois de um encontro com uma delegação da CGTP, liderada por Arménio Carlos, na Assembleia da República, em Lisboa.

Em termos práticos, o que o BE pretende é, segundo Catarina Martins, “acabar com aquelas medidas legislativas colocadas no Código do Trabalho ainda no tempo da ‘troika’” e que visam “recuperar o pagamento das horas extraordinárias”, os três dias de férias e as compensações no final dos contratos ou por despedimento.

São medidas que “cortam efetivamente os salários” dos trabalhadores portugueses, concluiu.

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