Reformas antecipadas

Bloco quer fim do fator de sustentabilidade para todos em 2019

José Soeiro

As reformas antecipadas são um dos temas que o BE tem na mesa de negociações do OE/2019 e exige o fim do fator de sustentabilidade.

O Bloco de Esquerda quer que o governo concretize em 2019 a segunda e terceira fases do regime de acesso às reformas antecipadas e tem também em cima da mesa das negociações do próximo Orçamento do Estado o fim do fator de sustentabilidade para todos os pensionistas.

Reagindo à aprovação pelo Conselho de Ministros do decreto-lei que alarga às pessoas que começaram a trabalhar aos 16 nos, ou em idade inferior, o regime das reformas antecipadas sem qualquer penalização, o deputado bloquista José Soeiro considera que, ainda que atrasada, a medida veio concluir a fase “de fazer justiça a quem começou a trabalhar em criança”.

Arrumado este capítulo – que completa a primeira fase do regime das reformas antecipadas – o BE quer centrar-se (e avançar) com as etapas seguintes, que chegaram ter um calendário indicativo mas que acabariam por não avançar.

Em causa está o acesso à reforma antecipada sem o corte pelo fator de sustentabilidade aos que requeiram a pensão antecipada a partir dos 63 anos e que aos 60 tivessem pelo menos 40 da carreira contributiva. A isto soma-se a definição de uma idade pessoal de reforma que vai diminuindo em função dos anos de descontos para além dos 40 – e que serve de referência para a contagem da penalização de 0,5% por cada mês de antecipação.

Já a terceira fase prevê o fim da penalização do fator de sustentabilidade para todos os que tenham 40 anos de descontos e 60 de idade.

A concretização destas fases bem como a eliminação do fator de sustentabilidade para todos os pensionistas “são uma prioridade” nas negociações que estão a decorrer, exigindo ainda que as medidas entrem em vigor em 2019.

Governo não se compromete
Do lado do governo, quando questionada sobre a concretização das fases que restam para que o regime de reformas antecipadas para carreiras longas, a secretária de Estado da Segurança Social afirmou apenas que o tema “está a ser negociado” sendo, por isso, “prematuro” avançar com qualquer resposta,

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