OE2020

Bloco quer antecipar reforma em dois meses por cada ano de trabalho por turno

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins. TIAGO PETINGA/LUSA
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins. TIAGO PETINGA/LUSA

Medida seria financiada pelas empresas. BE quer fim da isenção do IMI para os partidos políticos na eliminação das portagens na Via do Infante.

Tem sido uma das bandeiras do Bloco de Esquerda e agora quer que entre no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

“O trabalho por turnos e noturno confere o direito à antecipação da idade de reforma na proporção da contagem de dois meses por cada ano em trabalho de turnos e noturno e sem qualquer penalização”, lê-se no texto da proposta de alteração entregue hoje no Parlamento.

Por exemplo, para uma carreira de 40 anos seriam quase sete anos de antecipação. Na contagem deste tempo, o BE quer que seja acrescido o trabalho suplementar.

A proposta da bancada bloquista refere que “os encargos da aplicação deste regime são suportados por um acréscimo na contribuição das entidades empregadoras que recorram ao regime de turnos e trabalho noturno”, ou seja, através de um aumento da TSU.

Ainda em termos de pensões, o partido quer ainda um acesso mais cedo para pessoas com deficiência. “Pretende-se assim garantir direito à reforma das pessoas que, aos 55 anos de idade, tenham 20 anos de registo de remunerações relevantes para o cálculo da sua pensão, 15 dos quais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60%”, justifica a nota enviada ao Dinheiro Vivo.

O BE defende também o fim do fator de sustentabilidade na Segurança Social, a indexação do complemento solidário para idosos (CSI) ao limiar da pobreza já em 2020 e a retoma dos 25 dias de férias por ano.

O partido quer ainda que a atualização dos escalões de IRS à inflação prevista para 2020, uma vez que o Governo optou por atualizar à taxa de inflação de 2019 que se fixou em 0,3%. O Executivo prevê uma variação de preços para este ano de 1,1%, retirando poder de compra às famílias.

Em matéria de impostos, o Bloco insiste do fim da isenção de IMI para os partidos políticos.

O Partido volta a defender o fim das portagens na Via do Infante. “Passados vários anos da implementação das portagens na A22/Via do Infante, a avaliação desta medida não deixa margem para dúvidas sobre o grave erro cometido no Algarve”, lê-se na proposta de alteração.

“As portagens na Via do Infante só acrescentaram mais dificuldades e mais tragédias numa região que continua a debater-se com muitas desigualdades e assimetrias. Sendo uma região que vive fundamentalmente do turismo, o Algarve perdeu competitividade económica e social em relação à vizinha Andaluzia”, justifica o BE.

Entre as propostas apresentadas pelo partido já estão incorporadas as que foram negociadas com o Governo e anunciadas na semana passada.

Artigo atualizado às 14h26, com correção do tempo de antecipação devido a lapso na informação disponibilizada pelo partido

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