Segurança Social

Bombeiros voluntários com proteção na doença e licença de parentalidade

O objetivo da plataforma online é não só relembrar conteúdos mas também, disponibilizar de uma forma mais atrativa a informação dos manuais da Escola Nacional de Bombeiros

Benefícios foram aprovados esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

O governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o acesso de bombeiros voluntários a licença de parentalidade e a subsídio na doença quando realizem contribuições para a Segurança Social no quadro do seguro social voluntário.

O decreto-lei que consagra a atribuição de benefícios sociais aos bombeiros voluntários surge “em reconhecimento da função social das associações e corpos de bombeiros voluntários enquanto pilares do sistema de proteção e socorro em Portugal”, segundo comunicado, e vem ampliar “os incentivos ao voluntariado, atribuindo benefícios na utilização de bens e serviços públicos, bem como de serviços privados através de parcerias, sem prejuízo de outras regalias sociais”.

Assim, refere o documento, será consagrado, “em articulação com o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, o direito à proteção na eventualidade de doença e parentalidade para os bombeiros beneficiários do seguro social voluntário, mediante o pagamento das respetivas contribuições”.
Além disso, estão previstos ainda “apoios nas despesas com creches e infantários, o acesso a serviços com custos reduzidos e a entrada gratuita em museus e monumentos públicos”.
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